0429 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2004

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Estamos, estamos! Temos de estar!

O Orador: - Por que é que não está atento às nossas posições sobre a trapalhada na abertura do ano escolar?!
Por que é que o Sr. Deputado Guilherme Silva não discute connosco a eliminação dos benefícios fiscais?! Ou a própria eliminação daqueles que têm uma opinião diferente da dos senhores e que a expressam na comunicação social?!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Guilherme Silva conhece a nossa posição sobre o pacto sobre a justiça que o Governo propôs ao conjunto do Parlamento. O Partido Socialista sempre esteve disponível para convergir em assuntos de interesse nacional, mas julgo que, neste momento, o pacto de que o País precisa é um pacto de pluralismo democrático e que, de facto, o nosso país seja um Estado de direito mas também um Estado democrático, onde todos tenham e possam dar a sua opinião e não sejam silenciados…

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - … só porque o Governo não está de acordo com ela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quero, em primeiro lugar, saudá-lo, e ao Partido Socialista, pelo Congresso que realizaram, saudar o Sr. Deputado José Sócrates pela sua eleição, bem como a toda a nova Direcção do Partido Socialista, e saudá-los ainda pelo debate que travaram e pela aprovação das novas orientações reflectidas no Congresso.
Sr. Deputado António José Seguro, é verdade - isto foi dito no vosso Congresso e hoje, aqui, nesta Assembleia - que este Governo é do que pior há para Portugal. Convergimos nesta crítica e na ideia de que este Governo está a pôr em causa direitos fundamentais dos portugueses, está a contribuir para o aumento do desemprego, está a contribuir, com a sua obsessão pelo défice e com a sua má gestão das contas públicas, para o afundar da nossa economia e para aumentar a dificuldade da sua recuperação, tem dado um contributo decisivo para a degradação da escola pública - e ainda hoje vamos debater esta matéria - e para a degradação da situação na saúde e, em tantas outras matérias, tem dado um contributo para o retrocesso social, económico e político como já não se via desde o 25 de Abril. Esta é uma análise justa daquilo que é a política deste Governo e desta maioria.
É verdade também - e isto também foi salientado no Congresso do Partido Socialista - que há entre nós, entre o PCP e o Partido Socialista, divergências de opinião em relação a muitas matérias, designadamente em relação à Europa e às privatizações. Curiosamente, muitas destas divergências são precisamente naquelas áreas onde há convergências entre VV. Ex.as e o PSD ou, de uma forma mais ampla, a direita.
Portanto, o que julgo que os portugueses também querem saber, em face do debate que continuaremos a travar na oposição a este Governo, na Assembleia da República e no País, é se se pode gerar, mais do que a procura de novas fronteiras, a conquista de novas políticas. É que estou convencido de que os portugueses não querem apenas outro governo com as mesmas políticas, como se demonstrou na oposição que continuam a ter em relação a este segundo Governo do PSD e do CDS-PP; o que os portugueses querem, e do que precisam, são novas políticas, outras políticas, políticas diferentes que rompam com a política da direita e com a política de direita, feita ela por quem for.
Por isso, Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe que continuaremos, como até aqui, a procurar a convergência em todas as matérias em que ela for útil e necessária para combater esta direita e este Governo, que têm gerido os destinos do País de forma desastrosa. E continuaremos a pugnar por uma mudança que seja uma verdadeira alternativa política, uma verdadeira alteração nas políticas, que não se fique, como noutros momentos, no passado, por uma alternância que acaba por não satisfazer os justos desejos de mudança do povo português.

Aplausos do PCP.