0542 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

A Oradora: - E a Assembleia, tal como no passado, deve dar o exemplo, tomar em mãos, no exercício simples e puro das suas competências, a discussão da estratégia e lançar o debate da estratégia do futuro para os próximos anos.
A posição da maioria nesta matéria é absolutamente incompreensível. E, Sr. Deputado Miguel Coleta, a sua intervenção também me decepcionou e é absolutamente contraditória, desde logo, porque contradiz as posições que o PSD assumiu em 1995, e bem, quando votou a favor da constituição da comissão eventual. E não quero acreditar que, em 1995, os Srs. Deputados do PSD apenas o fizeram por estarem na oposição e quererem criar problemas ao Governo!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Devem-no ter feito por acreditarem que isso traria algo de bom, e trouxe, como a história veio a provar.
Também não sei de que têm medo os Srs. Deputados, porque na comissão a constituir há, objectivamente, lugar ao contraditório; como sucede em todas as comissões, os senhores têm sempre a maioria.
Portanto, é pena que os senhores ponham a vossa estratégia política à frente dos destinos do País. E, mais uma vez, parece que os portugueses não vão poder contar convosco.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, parece-nos difícil de entender que o PCP proponha criar uma comissão eventual para avaliar a estratégia nacional de luta contra a droga e a toxicodependência quando o próprio Governo diz - e disse-o atempadamente - que vai aproveitar este último trimestre do ano para, precisamente, fazer esse trabalho, tendo em vista preparar as acções subsequentes que, aí sim, beneficiarão de tal reflexão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, não devemos esquecer que os últimos elementos disponíveis e publicados - como, de resto, já aqui foi referido - indicam, claramente, que há não digo um sucesso mas uma estratégia que está a dar alguns frutos,…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

… daí registar-se uma diminuição do consumo de heroína, uma diminuição dos casos de contaminação de HIV/SIDA associados à toxicodependência, uma diminuição de casos de morte relacionados com toxicodependência, o que demonstra que, efectivamente, a estratégia governamental está a ter algum êxito.
Caberia à Assembleia, nas suas funções de acompanhamento e de fiscalização, dar contributos válidos para essa estratégia, para essa reflexão, e não a duplicação de comissões quando, como é sabido e como também já aqui foi aflorado, o Parlamento tem comissões permanente especializadas, designadamente a Subcomissão de Saúde e Toxicodependência, que podem fazer esse trabalho, sem qualquer sacrifício acrescido. Em nossa opinião, não se justifica uma duplicação de competências, de recursos sem que se anteveja qualquer proveito diferente, mais vantajoso, mais eficaz, porque, pelo menos na iniciativa do PCP, isso não é dito, nem aflorado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Desculpa esfarrapada!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Desculpas de mau pagador!

O Orador: - Depois, Sr.as e Srs. Deputados, a conclusão é, de resto, óbvia: o PCP, com a sua iniciativa, ou está a pretender que a Assembleia da República actue no âmbito das suas competências de fiscalização de legislador, e não nos parece ser o caso; ou, então, está a extravasar claramente as competências