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0543 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

 

próprias da Assembleia da República, procurando, designadamente, condicionar ou, de alguma forma, impor ao Governo estratégias de forma não linearmente regulamentar, como seria se, através das comissões próprias, do Plenário e de iniciativas legislativas, assim entendessem fazer.
Portanto, Sr. Presidente, concluo, dizendo que, com a dificuldade que temos em perceber esta iniciativa do PCP,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Veja lá se quer que se faça um desenho para compreender!

O Orador: - … não podemos, naturalmente, dar a nossa aprovação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação exactamente nos mesmos termos…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esses termos não podem ser invocados. O Sr. Deputado já os invocou, dei-lhe a palavra nessa altura, e, portanto, não pode invocar outra vez esses termos.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, foi, novamente, reafirmada uma situação que não corresponde à realidade e invocada a questão da comissão…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tem tempo para impor essa…

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - É só para lembrar que a estratégia "Horizonte 2004" resultou de uma proposta do Conselho de Ministro e não do debate da Assembleia.
Desculpe, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem mesmo de pedir desculpa, porque não se portou como deveria ser. Não lhe dei a palavra.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de deliberação hoje apresentado pelo PCP parece-nos uma iniciativa muitíssimo positiva e acertada. É de facto urgente, pelos vários dados que foram já enumerados por diversos Deputados, que esta Câmara acompanhe e se responsabilize pela avaliação do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e Toxicodependência, aquilo a que foi chamado "Horizonte 2004", e da mesma forma contribua e acompanhe a elaboração do próximo plano que nos deverá conduzir até 2008, acima de tudo, por aquilo que tem sido o debate sobre esta proposta do Partido Comunista Português: a ideia de que há sinais preocupantes.
Aliás, é quase de estranhar que o Sr. Deputado Miguel Coleta tenha aqui gizado um diagnóstico relativamente negro e tenha abordado esta matéria como se tivesse acabado de entrar nesta Câmara, não referindo sequer uma palavra sobre o que foi o papel do actual Ministro Fernando Negrão à frente deste mesmo instituto e não abordando claramente as propostas sugeridas. Como esta maioria tem o costume de dizer, tendencialmente caminhará para uma nova estratégia de combate à toxicodependência, mas tendencialmente não chegará lá.
O que o Sr. Deputado Miguel Coleta disse é preocupante, porque mostra a contradição das estratégias actuais que têm vindo a ser desenvolvidas. Há uma contradição nos números que foram apresentados no actual relatório; ou seja, por um lado, temos o aumento dos consumos problemáticos e, por outro, temos simultaneamente a diminuição das primeiras consultas e dos internamentos para tratamento. Se esta contradição não lhe levanta qualquer tipo de preocupação, devo dizer que temos aqui, de facto, um equívoco sobre o papel do IDT e a estratégia nacional de combate contra a droga.
Estes números e estas contradições são perceptíveis, aliás, a partir do que tem sido a linha política da maioria no que toca ao combate à toxicodependência e na política de drogas. Tem havido uma desorçamentação progressiva dos centros de atendimento a toxicodependentes, à medida que mudam os responsáveis governamentais, sobre os quais a maioria nunca se pronunciou, nunca quis avaliar, mas também nunca apontou uma medida que tenha sido exemplar ou que possa ter contribuído para o que quer que