0544 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

seja. Tem havido também uma "sangria" de quadros no IDT, cada vez que no Governo há esta "dança de cadeiras", de Deputados para presidentes de institutos e, depois, para ministros.
Por outro lado, nos estabelecimentos prisionais em Portugal, continua a existir uma "pena de morte", ou seja, as seringas continuam a não ser distribuídas. Aliás, o novo responsável pelo IDT, quando perguntado sobre a matéria, disse "que sim, mas que também" e que "tendencialmente" um dia lá chegarão. Tendencialmente, já sabemos que na actual maioria é que nunca lá chegarão!
É exactamente porque tem havido uma estratégia de desbaratar aquilo que tem sido um trabalho produtivo e a construção de uma estratégia acertada que estava a dar resultados, porque há nesta Câmara a tradição de uma comissão eventual, que teve bons resultados e que foi capaz de gizar planos positivos, e porque continuamos a lidar com estatísticas negras, que mantêm Portugal como o país da União Europeia com o maior consumo de drogas duras, que o Bloco de Esquerda dará a sua aprovação a esta proposta do Partido Comunista Português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que esta maioria já demonstrou nesta Câmara que quando não se encontra razão não se encontram argumentos para justificar o que é injustificável.
Penso que o primeiro passo que deveríamos dar para discutir este projecto de deliberação do PCP, que propõe a constituição de uma comissão eventual para a avaliação da execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e Toxicodependência, é relembrarmos a existência, na Assembleia da República, de uma comissão eventual para o acompanhamento e a avaliação da situação da toxicodependência e que produziu um trabalho extremamente positivo no que concerne a um conjunto de audições que foram feitas, ao teor dessas mesmas audições e ao relatório que foi produzido na sequência do trabalho realizado por essa Comissão Eventual. E nessa altura também havia na Assembleia da República uma Comissão de Saúde, mas entendeu-se que havia a necessidade de uma especificidade no acompanhamento desta matéria e que a Assembleia podia dar um contributo extremamente positivo. E foi isto que aconteceu.
Por isso, quando se extinguiu esta Comissão, Os Verdes consideraram que se perdia muito do trabalho já realizado na Assembleia da República e da possibilidade de continuidade desse trabalho. E nunca ouvi ninguém, de nenhuma bancada parlamentar, referir que esta Comissão Eventual não tenha produzido trabalho adequado e que não tenha valido a pena a sua constituição, muito pelo contrário.
Ora bem, propôs-se aqui que esta matéria fosse discutida nas comissões permanentes. Mas, na verdade, esta maioria fez com que se criassem comissões permanentes de tal forma vastas, no âmbito da discussão e das matérias aí tratadas, que, de facto, há muita dificuldade na discussão de matérias específicas. E, se aquilo que se quer, como ouvi em várias intervenções, é a especificidade da discussão e a sua continuidade, Os Verdes consideram esta proposta extremamente oportuna e que é importante que a Assembleia da República considere a criação desta comissão eventual, tendo presente que deste modo haveria um conjunto de Deputados desta Casa que, também de uma forma mais específica, acompanharia esta matéria em concreto.
Do que ouvi, só posso concluir que é a falta de medidas concretas na questão do fenómeno das toxicodependências que vos leva a recear até o debate parlamentar.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta, beneficiando de cedência de tempo do CDS-PP.

O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, começo naturalmente por pedir desculpa a V. Ex.ª pela minha intervenção um pouco intempestiva de há pouco, mas peço que coloque isso na conta da minha inexperiência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não consigo compreender o PCP, que, por um lado, diz que há comissões a mais, e, por isso, não pode ir às comissões todas, e, por outro, quer criar mais uma comissão.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Não consigo perceber, Srs. Deputados!