0622 | I Série - Número 012 | 15 de Outubro de 2004

um outro conjunto de medidas que penalizam fortemente os orçamentos familiares. Refiro-me ao aumento trimestral dos transportes colectivos, ao aumento das taxas moderadoras na saúde,…
Sr. Presidente, peço desculpa por parar de falar, mas estou a dirigir-me ao Sr. Primeiro-Ministro e ele está ao telefone, pelo que, provavelmente, não vai conseguir responder-me.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o Sr. Primeiro-Ministro é capaz de estar a ouvi-la em simultâneo.

A Oradora: - É um bocadinho difícil, Sr. Presidente…

O Sr. Presidente: - Talvez! Mas sobre isso nada posso fazer.
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Dizia eu, Sr. Primeiro-Ministro, que todas aquelas medidas que enunciei pressuporiam que os portugueses acreditassem que iriam ter alguma folga nos seus orçamentos familiares.
Disse também que, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do Governo anunciaram um conjunto de medidas que, de facto, vêm penalizar fortemente aqueles mesmos orçamentos familiares, como por exemplo, o aumento trimestral dos transportes colectivos, o aumento das taxas moderadoras, o pagamento da circulação nas SCUT, etc. Ou seja, as medidas agora anunciadas, como a baixa do IRS e outras que tais, são compensadas por tudo o que as famílias vão passar a pagar agora em virtude das outras medidas anteriormente anunciadas.
Concluo, pois, que o Governo dá com uma mão mas imediatamente tira com a outra. Deste modo, há, de facto, desonestidade, não há seriedade relativamente aos objectivos que se pretende atingir.
A propósito dos aumentos do preço dos transportes colectivos e das taxas moderadoras e do pagamento nas SCUT, vou debruçar-me sobre dois argumentos que o Governo sempre utiliza, entre os quais o da justiça social.
No que se refere à justiça social, é preciso que se entenda, de uma vez por todas, que a mesma se atinge através do sistema fiscal. Ora, um primeiro-ministro que reconhece que há injustiça fiscal mas que não adianta qualquer tipo de medidas imperativas para alterar essa situação, é evidente que, de facto, não conseguirá atingir o objectivo de justiça social, inclusivamente pondo em causa o princípio da solidariedade que é fundamental.
Acresce que é sempre invocado o princípio do utilizador/pagador. Quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que este princípio, tal como o do poluidor/pagador, tem um objectivo, o de diminuir a utilização dos serviços, evitar exageros na sua utilização. Ora, quando se fala em aplicar aqueles princípios a serviços tão imprescindíveis como a saúde ou até a água, domínio em que os senhores agora querem aplicá-los, fala-se em algo completamente intolerável e que demonstra uma profunda desonestidade para com os portugueses.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, os Srs. Deputados falam muito em "seriedade" e em "desonestidade". Não são termos que eu próprio goste de usar, volto a dizê-lo, portanto, não vou falar nisso.
De igual modo, não vou voltar a falar na situação que existia nos anos pretéritos. O meu antecessor disse que queria fazer o choque fiscal e falava na situação que encontrou quando chegou ao governo, mas eu próprio não vou falar mais nisso.
A Sr.ª Deputada falou nas exigências da justiça social, isto é, nas medidas que, em dois meses e meio, este Governo tomou para conseguir alcançá-la. Podia ter referido, por exemplo, uma medida - e já irei às outras - que penso que todos os Deputados registarão com agrado. No primeiro Conselho de Ministros a que presidi tomámos a deliberação de, até ao princípio de 2006, criar uma rede de cuidados de tratamento a doentes do foro oncológico, a estender por todo o País, pois estes são doentes que apenas podem tratar-se em Lisboa, Porto ou Coimbra mesmo que morem longe destas cidades. Esta foi uma das primeiras decisões que tomámos.
A Sr.ª Deputada fala em aumentos das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde e no pagamento das vias em regime de SCUT e diz que eu reconheço que o sistema fiscal não é perfeito. Respondo-lhe que é evidente e que, aquando do debate do Orçamento do Estado, o Sr. Ministro das Finanças e eu próprio falaremos mais nisso. No entanto, digo-lhe desde já que cerca de 50% das famílias portuguesas, devido aos seus baixos rendimentos, não pagam IRS.