0906 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

como é o caso do preço do petróleo. Em todo o caso, queremos dizer, sobre esta matéria, que acolhemos sempre bem todas essas observações, embora não as tenhamos ouvido, em anos anteriores da governação socialista, com a clareza e a oportunidade com que hoje (e ainda bem!) se estão a ouvir.
Relativamente à questão da neutralidade fiscal em 2005, já há pouco eu disse que não há praticamente descida. A única descida é a do IRC, resultante da diminuição da taxa de 30% para 25%, como o Sr. Primeiro-Ministro já explicou, em cerca de 0,4% do PIB. Quanto ao resto, fizemos uma previsão (e que, creio, vamos conseguir) bastante moderada do crescimento dos impostos, mesmo do IVA e dos impostos sobre o rendimento.
No que respeita às cativações e às despesas correntes nas despesas de investimento, como o Sr. Deputado sabe (e sabe-o bem, certamente), nas despesas de investimento e de desenvolvimento (e não é por acaso que está lá a palavra "desenvolvimento") há despesas com a investigação, com os bolseiros, que têm de ser correntes porque do lado dos fundos comunitários que as financiam também são receitas correntes. E, portanto, isto significa que uma parte do PIDDAC é sempre titulada como despesa corrente. E este ano isto representa 13% do PIDDAC, enquanto que, em 2001, representou 17% do PIDDAC. Portanto, há mesmo uma diminuição deste aspecto.
Sr. Deputado Vasco Valdez, de facto, estamos dispostos a que haja uma discriminação positiva nas empresas do instaladas nos distritos do interior, desde que lá esteja a criação da maior parte dos postos de trabalho, cerca de 75%, e desde que se mantenham as condições que assegurem a efectividade do incentivo ao investimento no interior do País.
Em relação aos benefícios fiscais, ao Decreto-Lei n.º 404/90, queremos prossegui-los, mas mais controladamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Há situações de abuso. Toda a gente sabe que há situações de abuso em cisões e, sobretudo, em fusões de sociedades. São estas situações de abuso que vamos evitar, porque quem paga estes abusos são os contribuintes cumpridores. Quanto ao resto, vamos manter.
Já agora, respondendo à questão que o Sr. Deputado João Cravinho colocou, vamos entregar, aliás, faço questão de vir à Comissão de Economia e Finanças apresentar todo o dossier da venda do património imobiliário, com toda a transparência, para que os Srs. Deputados ajuízem com clareza o que está lá e como vai ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então, por que é que não responde!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quando é que o vai entregar? É para o ano?

O Orador: - Vou entregar quando estiver pronto!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Para o ano?

O Orador: - Não, não! Logo que a operação esteja terminada, porque não entrego as coisas a meio. Entrego as coisas feitas!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então responda!

O Orador: - Eu não deixo as coisas a meio, Sr. Deputado! Mas posso garantir que, em 2005, isto não vai ter reflexo, porque uma das condições desta operação foi a de que o pagamento de rendas só se passaria a efectivar a partir do Orçamento para 2006.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E quanto é que isso vai custar ao Estado?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças e da Administração