0913 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

macroeconómico de elevado risco, em especial no tocante à inflação prevista de 2% (aqui por defeito) e ao crescimento de 2,4% do PIB (aqui por excesso), com destaque para o risco derivado do alto preço do petróleo.
Em quinto lugar, e mais importante, que não contribuirá para a desejada consolidação orçamental, quebrando uma tendência de consolidação esboçada desde 2002.
Num primeiro comentário, de carácter global, direi que esta proposta de Orçamento para 2005 é a proposta possível no actual contexto político e económico, apresentando bastantes pontos positivos que me parece incorrecto não reconhecer, mas também um ou outro risco que não ganhamos em desconhecer ou omitir. Acresce que a proposta não é muito diferente da que teria sido apresentada pelo XV Governo, se ainda estivesse em funções, sejamos realistas, designadamente no que toca às alterações em sede de IRS e aos previstos aumentos salariais da função pública. Mas vamos aos comentários há pouco elencados.
Não justificam longas considerações os comentários que se referem ao ataque à classe média, ao estímulo ao consumo e à pretensa opacidade.
Quanto ao primeiro, o Ministério das Finanças divulgou - o Sr. Ministro já amplamente o comentou hoje - dados de uma distribuição dos rendimentos tributáveis em sede de IRS, pelos quais se constata que apenas uma pequena minoria de contribuintes será penalizada pelas medidas fiscais propostas. Fica posto em causa o pretenso ataque à classe média e parece até inegável o sentido de equidade tributária que essas medidas revelam.
No que respeita ao alegado favorecimento do consumo privado em detrimento da poupança, será motivo para perguntar - essa pergunta ainda não foi feita - qual foi, em anos anteriores, em especial na segunda metade dos anos 90, o papel destes instrumentos de suposto incentivo de poupança, numa altura em que teria sido tão importante moderar o crescimento do consumo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que o consumo privado cresceu, então, a taxas reais muito superiores às do PIB - lembro os anos de 1998 e de 1999 e só não aconteceu em 2000 pela subida significativa das taxas de juro. Não parece, pois, que esses instrumentos tivessem tanta importância na motivação da poupança financeira das famílias, que chegou a ser negativa em 1999 e quase nula em 2000, situação perfeitamente histórica, nunca tinha acontecido antes. É preciso entender que este tipo de incentivos fiscais à poupança, quando subsistem por um prazo muito longo (estes já levam mais de 15 anos), acabam por perder qualquer eficácia, transformando-se num vulgar instrumento da estratégia de marketing das instituições financeiras, que financiam previamente a sua constituição, como uma qualquer transacção comercial, para aumentar o volume de negócio. Acabam, assim, por ficar desligados da justificação original de promover a poupança. Para além disso, a Conta Poupança Habitação padeceu sempre de graves insuficiências de controlo, assinaladas pelo Tribunal de Contas em relatório de 2002, debatido neste Plenário, propiciando uma utilização indevida dos incentivos, em grande escala.
Comentário curioso é o da "opacidade". Quem se dê ao trabalho de comparar as propostas de Orçamento do Estado para 2004 e a actual verificará as enormes semelhanças na respectiva estrutura, designadamente no relatório. Não tenho dificuldade em reconhecer que, por exemplo, as comparações entre valores orçamentados, líquidos de cativações, com valores da estimativa de execução de 2004, são susceptíveis de oferecer uma leitura favorável do Orçamento do Estado para 2005 quanto à evolução da despesa. Mas isso já se verificara com a proposta de Orçamento do Estado para 2004 e não me recordo de então ter sido brandido o estigma da "opacidade".

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Na proposta de Orçamento está toda a informação, em contabilidade nacional, em contabilidade pública para 2005, 2004, 2003, permitindo todas as comparações que se pretenda fazer - eu fi-las -quanto à evolução da receita e da despesa. O mesmo se diga em relação aos valores da autorização para a emissão líquida de dívida pública. Porquê, então, a "opacidade"? Confesso não entender.
Mais atenção justificam, no entanto, os comentários que respeitam ao contributo (ou não contributo) para a consolidação orçamental e também aos riscos do cenário macroeconómico.
Começando por este último, é verdade que, a verificarem-se alterações significativas, para pior, em relação aos valores projectados pelo Governo para o Produto Interno Bruto em 2005, poderíamos ter desvios importantes no comportamento da receita e da despesa, em especial nos Orçamentos do Estado e da segurança social.
Todavia, as mais recentes projecções quer da Comissão Europeia, quer do Fundo Monetário Internacional,