1054 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo Bloco de Esquerda, à alínea b) do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

b) Adopção de um regime especial para os contratos de arrendamento urbano anteriormente celebrados;

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a alínea b) do artigo 2.ºda proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr. Deputado Eduardo Cabrita, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, para pedir, em nome do PS, a votação separada das alíneas constantes do guião, ou seja, que votemos primeiro as alíneas c), d) e e) e, de seguida, as alíneas f) e g) do artigo 2.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Vamos então votar as alíneas c), d) e e) do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar as alíneas f) e g) do artigo 2.º de proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta de alteração, apresentada pelo PSD e do CDS-PP, à alínea h) do artigo 2.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

h) Criação, em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e com as condições, garantias e limites nesta estabelecidos, da base de dados da habitação, visando permitir o acompanhamento, verificação e fiscalização do cumprimento da legislação a aprovar, no uso das diversas autorizações legislativas concedidas pelo presente diploma, relativamente aos regimes de atribuição de subsídio de renda, de incentivo ao arrendamento por jovens, de habitação social em regime de renda apoiada e de integração em programas de realojamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Cabrita, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, novamente para solicitar, na votação do artigo 3.º, n.º 1, que vamos iniciar agora, a votação separada da alínea a), votando-se depois, em conjunto, as restantes alíneas, ou seja, as alíneas b), c), d) e e).

O Sr. Presidente: - Assim faremos.