1133 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Maria Abrunhosa Sousa
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Ângela Ricarda Carriço Sabino

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje é a apreciação, na especialidade, do Orçamento da Assembleia da República para 2005.
Faz-se notar que, tendo sido anunciadas eleições gerais, é preciso reforçar o Orçamento previsto, que não continha esta eventualidade. Está presente à Câmara uma proposta de aditamento ao Orçamento no valor correspondente ao subsídio já atribuído aos partidos, conforme dispõem as leis sobre essa matéria.
Não havendo pedidos de palavra, este assunto está encerrado.
Vamos passar, então, à discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 146/IX - Orçamento do Estado para 2005.
Sobre esse assunto, gostava de esclarecer a Câmara da seguinte questão: por razões óbvias, que não vale a pena estar aqui a explicar visto que todos as temos presente, foi acertada uma grelha de tempos resumida, sobre a qual vamos trabalhar para o debate na especialidade.
Tal como é costume, vamos discutir artigo por artigo, dando a Mesa a palavra a quem se inscrever. A primeira ronda de votações será às 12 horas e da parte da tarde continuaremos o debate. Se acabarmos a discussão na especialidade antes da hora regimental de votações, que são as 18 horas, faremos as votações imediatamente; se, porventura, se verificar que o debate se prolonga, faremos uma interrupção do debate às 17 horas para fazer novas votações.
Como é sabido, as votações são muitas e complicadas. Vamos seguir um guião que foi elaborado pelos serviços com todo o empenho e a competência que conhecemos, mas numa matéria tão complicada, onde apareceram muitas propostas de emenda, é possível que haja qualquer lapso, pelo que peço a colaboração de todos para que as votações decorram conforme deve ser.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, estamos numa situação relativamente original - pelo menos, singular -, pelo que julgo que ganhávamos todos se as pessoas entendessem, efectivamente, o que se passa.
O Orçamento do Estado tem essencialmente três blocos: o bloco que abrange poder local, saúde e segurança social; o bloco que abrange todos os artigos fiscais; e o bloco final que engloba o financiamento e o endividamento do Estado. Penso que, embora se estabelecesse uma hora aproximada para votações, tínhamos todo o interesse em agregar as votações por estes três grandes blocos, pois não faria muito sentido estar a partir a meio votações, por exemplo, do IRS e do IRC, nem as pessoas entenderiam.
Nesse sentido, sugeria que se indicasse uma hora aproximada, mas que se votasse por estes três