1292 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

Mas este pormenor não passará despercebido na hora certa, às populações do interior.

O Deputado do PS, Mota Andrade.

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A Assembleia da República foi chamada a votar o Orçamento do Estado para 2005 depois de se saber que o Presidente da República decidiu a dissolução do Parlamento (embora ainda não se tenha pronunciado formalmente sobre o assunto). Trata-se de um acontecimento inédito e anómalo que suscita as maiores dúvidas e perplexidades sobre a autenticidade democrática desse acto e as respectivas consequências políticas. Um Orçamento saído de um Parlamento "ferido de morte" é um orçamento também ferido de morte, uma vez que já não poderá reflectir - sejam quais forem os resultados das próximas eleições legislativas - a nova legitimidade política que emergir das urnas.
Entendo, por isso, que esta votação não deveria realizar-se e que os custos da dissolução da Assembleia da República deveriam ser assumidos frontalmente não só pelo Presidente da República como pelas forças políticas com representação parlamentar. Não foi esse, porém, o entendimento dos partidos e do Chefe do Estado.
Confesso que hesitei em comparecer a uma votação cuja autenticidade questiono. Mas, apesar das minhas fundadas razões de discordância política, considerei dever respeitar o compromisso de disciplina de voto com o partido de cujo grupo parlamentar faço parte, uma vez que não estão aqui em causa, para mim, questões essenciais de consciência moral. É por isso, e só por isso, que entendi cumprir formalmente o meu mandato (embora, na prática, o considere já extinto).

O Deputado do PS, Vicente Jorge Silva.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Carlos Alberto Rodrigues
Eduardo Artur Neves Moreira
Fernando José Pimenta Rodrigues
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
José Manuel de Matos Correia
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Manuel Joaquim dos Santos Ferreira
Pedro Manuel Cruz Roseta
Álvaro José Martins Viegas

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Fernandes da Silva Braga
Ascenso Luís Seixas Simões
Carlos Manuel Luís
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Fernando Ribeiro Moniz
Gustavo Emanuel Alves de Figueiredo Carranca
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Apolinário Nunes Portada
José Carlos das Dores Zorrinho
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Luísa Pinheiro Portugal
Manuel Alegre de Melo Duarte