1285 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

verdadeiro debate do encerramento da gestão das finanças públicas e da governação de Portugal. Esse será travado no final da próxima legislatura, em que daremos conta aos portugueses do Programa que apresentámos em 2002 e que iremos aplicar nos quatro anos que aí vêm.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nesta ocasião, e porque este é, de facto, um debate especial, que tem lugar em circunstâncias especiais do ponto de vista institucional, do ponto de vista do funcionamento do sistema de Governo, estando aqui na qualidade de Primeiro-Ministro, e não querendo alongar-me em considerações sobre o funcionamento do sistema de governo nos últimos dias, não posso deixar de recordar as áreas em que o Sr. Presidente da República assentou a verificação da continuidade ou não da política deste Governo em relação ao anterior: as finanças, a defesa, a política externa e a justiça - principalmente estas.
Na área da justiça, creio não ter havido qualquer descontinuidade. Está presente no Parlamento um programa de medidas que penso serem do interesse do Estado democrático de direito, do fortalecimento dos direitos, liberdades e garantias, e por todos reconhecido como tal, menos pelos que estão interessados na desestabilização das instituições e na corrosão do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na área da defesa nacional, o Ministro é o mesmo. E são aqueles que há pouco mais de um ano pretendiam demitir o Ministro da Defesa por todas as razões e mais algumas, nomeadamente as mais impróprias e indevidas, que hoje em dia fazem coro com aqueles que se integram no sector da maioria, reconhecendo a sua acção destacada e o seu trabalho tão relevante que o tornam num Ministro da Defesa em lugar cimeiro de entre todos os que já houve desde o 25 de Abril de 1974.
Portanto, também não foi nesta área que a continuidade esteve em causa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Também não houve descontinuidade na área da política externa. Mantivemos a continuidade no que respeita às grandes questões internacionais, à política europeia, apesar da propaganda inicial que nos tentava transformar em eurocépticos.
Nas questões relativas aos principais conflitos regionais ou aos que assumem uma dimensão mundial, como são os do Afeganistão, do Iraque, do processo do Médio Oriente, do Kosovo, da Bósnia, onde temos ou teremos forças militares destacadas sob o pavilhão da NATO ou da União Europeia, não houve qualquer descontinuidade, houve continuidade. Se houve alguma mudança de posição não foi da parte dos partidos da maioria.
Mas o que importa saber neste caso é se o Governo assegurou ou não a continuidade. E ninguém a pôs em causa; ela foi cumprida, interna e externamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na área das finanças, confesso que, de facto, é difícil…

Vozes do PS: - Aí é que é!

O Orador: - Aí é que é!
Se ouvirmos algumas opiniões, poderemos chegar à conclusão de que teria havido descontinuidade. Mas, se formos confirmar as palavras do meu antecessor e da anterior Ministra das Finanças, veremos como as medidas que este Governo tomou são exactamente aquelas que foram anunciadas pelo Governo anterior. E a melhor prova de que a continuidade existe é o facto de ter sido o próprio Chefe do Estado a manifestar a vontade de que fossem criadas as condições para que este Orçamento do Estado fosse aprovado. Esse é o melhor reconhecimento dessa mesma continuidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, neste caso, a questão não está no que dizem "centrais de intoxicação", que espalham versões difundidas por largos sectores, dia após dia. Esta semana são duas: a de que o Primeiro-Ministro ou Presidente do PPD/PSD teria ofendido o Presidente da República e a de que já estaria a ser analisada e ponderada uma proposta de coligação para os anos que aí vêm, ainda antes de o respectivo processo ter