1286 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

início. Cada semana seu tema, cada verdade produzida que se transforma em verdade feita.

Protestos do PS.

Mas a realidade é que, em relação à continuidade das políticas do governo anterior, requisito afirmado solenemente pelo Sr. Presidente da República no discurso da tomada de posse deste Governo, lido com todo o rigor e sem qualquer troca de folhas,…

Risos do PS e do BE.

… foram cumpridos, com a toda a determinação e com todo o sentido de honradez, os compromissos democráticos assumidos perante o povo português.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, há aqui uma diferença muito grande. É que na questão do funcionamento do sistema de Governo, há quem tenha mantido o seu rumo, a sua orientação, e há quem a tenha alterado.
Ouvimos algumas pessoas dizerem, nos dias que antecederam o anúncio ao País da próxima ou previsível dissolução do Parlamento, que o que se tinha passado não era motivo para haver dissolução. Mas ela está anunciada e vai agora ter lugar a reunião do Conselho de Estado e dos partidos, que vão ser ouvidos para darem parecer sobre a dissolução ou não do Parlamento.
Tivemos um anúncio de dissolução em que o Sr. Presidente da Assembleia da República não foi informado por - já o sabemos - lapso protocolar. Coloco só esta questão às Sr.as e Srs. Deputados da oposição: se tivesse sido eu a praticar tal acto ou tal omissão, o que não teria sido dito por VV. Ex.as ou pelas "centrais de intoxicação"?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que, neste regime de dois pesos e duas medidas, nuns casos, determinados actos são trapalhadas, são irresponsabilidade, são falta de sentido de Estado; noutros casos, são lapsos, são atitudes próprias de quem tem altas preocupações, são problemas de quem tem importantíssimos deveres para com toda a comunidade.
Devo dizer que tenho essa posição para com o Sr. Presidente da República: respeito, mesmo que seja um lapso, respeito o que seja uma mudança de posição, respeito o que seja uma alteração de posição.
Não nos demitimos nem dissemos que o 25 de Abril estava em causa devido a esta decisão do Sr. Presidente da República. Discordamos dela profundamente, mas não fizemos cenas de profundo ataque pessoal (aí sim) e político, como aconteceu em Julho, quando o Sr. Presidente da República recusou a dissolução do Parlamento.
Há uma grande diferença entre estes procedimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Obviamente que se o Sr. Presidente da República não se incomodou e não se ofendeu, e muito bem, com as lamentáveis cenas desse momento histórico recente da democracia portuguesa, muito menos se incomodaria com o facto de dizermos, como todo o País sabe, que segunda-feira a dissolução não estava prevista e de na terça feira o estar.
Em relação ao Orçamento, quero ainda dizer que há também uma grande diferença. É que, ao contrário de outros, vamos estar aqui e vamos estar na campanha eleitoral a responder pelas medidas que tomámos. Nós não falámos no "pântano" e a seguir fomo-nos embora, nem entendemos que haja um "pântano" no País - o País está em recuperação -, nem vamos fugir às nossas responsabilidades.

O Sr. António José Seguro (PS): - O Dr. Durão Barroso regressa?

O Orador: - Apesar do que foi feito a Portugal, à estabilidade das instituições e da vida política (vamos passar um ano e meio em eleições), nós estamos aqui para lutar, para combater, para assumir as nossas responsabilidades, para dar a cara pelo que de bem e de mal se passou. Não vamos dizer, numa qualquer noite, às portuguesas e aos portugueses "isto correu mal, está a cair no precipício, vamo-nos embora e só voltamos daqui a alguns anos, depois de estarmos em silêncio, para que os portugueses tentem esquecer aquilo que aconteceu connosco."