1369 | I Série - Número 022 | 07 de Janeiro de 2005

Portanto, há que saudar o enorme esforço e o enorme trabalho que muitas organizações não-governamentais de carácter humanitário têm prestado nestes últimos dias e a grande mobilização das opiniões públicas, que creio ter ocorrido praticamente por todo o mundo, uma vez que este problema nos diz respeito a todos; diz respeito a toda a Humanidade, e todos temos de nos unir para prestar todo o apoio possível àquelas populações.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP solidariza-se com este voto, que, obviamente, também subscreve, e endereça o seu pesar aos povos de todos os países afectados por esta catástrofe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também me associo, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao voto apresentado pelo Sr. Presidente e subscrito por todos os grupos parlamentares, fazendo minhas as palavras dos oradores que me precederam.
O desastre ocorrido na Ásia é de uma dimensão ainda incalculável, valendo a pena chamar a atenção para a "impreparação" que agravou a tragédia humana que afecta aqueles povos.
Há, no entanto, sinais que importa relevar, o primeiro dos quais é a conferência que está actualmente a decorrer e a proposta do ministro das finanças inglês, Gordon Brown, no sentido de reduzir e suspender o pagamento da dívida externa dos países mais afectados, ideia que, evidentemente, deve marcar a agenda das organizações internacionais.
Não me referirei, porque não creio que deva fazer parte do debate político agora, à resposta da diplomacia portuguesa e ao apoio aos cidadãos portugueses. Creio que haverá tempo para se fazer uma apreciação das dificuldades das pequenas embaixadas e do comportamento do Sr. Embaixador; a seu tempo, então, isso será discutido.
Creio, porém, que vale a pena olharmos com alguma atenção para as lições que uma tragédia desta dimensão nos dá, sabendo que Portugal vive numa cintura de riscos sísmicos, que vai dos Açores ao Continente, passando pela Bacia Mediterrânica.
Ora acontece que, deste ponto de vista, uma reflexão ponderada pode ser feita agora, visto que, em Portugal, não estamos num pós-catástrofe e é preciso prever os riscos que vivemos e que, aliás, já têm atingido uma parte importante do nosso território, em particular os Açores mas também o Continente.
As Sr.as e os Srs. Deputados terão certamente conhecimento de que, nos últimos anos, em função das restrições orçamentais, o Instituto de Meteorologia - que é quem tutela toda a investigação científica, a divulgação do conhecimento e a articulação com a Protecção Civil no que diz respeito aos riscos sísmicos - está numa situação extraordinariamente difícil: nos últimos anos não pagou as quotas internacionais que lhe permitem aceder à rede de informação e de observação por satélite... Existia no Algarve, por exemplo, uma excelente cobertura de estações sísmicas, parte das quais está actualmente desactivada por não haver recursos financeiros para mantê-las.
No dia 13 de Dezembro de 2004 - há pouco mais de duas semanas atrás - foi sentido no Algarve um sismo de média intensidade. Diz o protocolo do Instituto de Meteorologia que, nessas circunstâncias, o Instituto deve organizar equipas que permitam obter um inquérito, detectando a intensidade macrossísmica, ou seja, a percepção das populações acerca deste sismo. Esse inquérito custa cerca de 200 000$, verba que representa a despesa a fazer com a deslocação dos funcionários do Instituto de Meteorologia. No entanto, os seus funcionários não puderam deslocar-se porque esses 200 000$ não existiam nas caixas do Instituto!...
Mais grave ainda talvez: temos, hoje, capacidade de detecção de sismos de pequena intensidade, mas como as respectivas estações - disseram-no os cientistas que coordenam este esforço - não têm autonomia nem no caso da perda de energia nem no caso da perda de comunicações - não têm comunicações por satélite -, a haver um terramoto de intensidade elevada deixam de poder comunicar dados; mesmo que tal não aconteça, como essas estações estão preparadas para sismos de pequena intensidade saturam ao grau 4 da escala de Richter.
Portugal não tem - e, aliás, a União Europeia não tem, porque esta é uma questão sobretudo europeia e não só portuguesa - cabos com sensores submarinos que permitam detectar fenómenos como o que ocorreu na Ásia, ou mesmo outros de menor intensidade. E compreende-se por que é que assim é: os países mais ricos da União Europeia não têm risco sísmico acentuado, quem o tem são os países mais pobres, os da bacia mediterrânica…!
Por isso na União Europeia há quatro cabos submarinos para estudar a trajectória de neutrinos, o que é evidentemente importante, mas não há um único cabo submarino para estudar efeitos de deslocações sísmicas ou de tsunamis como estes. Não há uma agência europeia para a detecção dos riscos sísmicos,