1446 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

nomeadamente de calamidades, ou precavemo-las, agindo por prevenção. E o que o Sr. Ministro não pode dizer é que estas situações não são previsíveis, porque, como tive oportunidade de referir na declaração política de há pouco, existem inúmeros estudos e relatórios, quer do projecto SIAM, quer da Agência Europeia do Ambiente, que nos dão conta de que estas situações vão intensificar-se e prolongar-se. Vamos ter períodos prolongados e intensos de seca, assim como de maiores intempéries, e, de facto, temos descurado muito a questão da prevenção e da acção por antecipação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Naquilo que se refere ao combate às alterações climáticas, este Governo falhou redondamente não só nas medidas que deveria ter tomado quer no sector da energia, dos transportes, etc.,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - A culpa é do Isaltino!

A Oradora: - … quer naquilo que se refere às próprias medidas de adaptação a essas alterações climáticas e ao aquecimento global como também nos mecanismos de adaptação. E como esta é uma matéria transversal, importa-me também ouvir o Sr. Ministro sobre aquilo que considera que o Governo fez em matéria de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas no campo da agricultura.
Por outro lado, este Governo também "meteu na gaveta" as medidas necessárias para o uso eficiente da água. Na verdade, no que respeita ao sector da água, a vossa única preocupação foi a sua privatização - saber como iriam tornar este sector o negócio do século XXI -, privatização esta, aliás, que é incompatível com a racionalização do recurso água e a poupança do mesmo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … na medida em que é feita numa lógica de obtenção de lucro e, portanto, de um maior gasto deste recurso escasso. Portanto, "meteram na gaveta" tudo aquilo que concerne a medidas para o uso eficiente da água.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em face desta nossa grande preocupação, no que diz respeito à falha deste Governo naquilo que se refere à prevenção, coloco três perguntas, muito concretas, relativamente à situação actual.
Sr. Ministro, face àquilo que se conhece actualmente, prevê-se que esteja comprometido o abastecimento de água para consumo humano neste Verão?
Qual o calendário de aplicação das ajudas antecipadas e extraordinárias anunciadas por este Governo?
Que destino está a ser dado aos animais mortos pela doença da "língua azul"?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as vossas abordagens, e vou procurar contribuir para a clarificação de algumas questões.
Em primeiro lugar, o Governo está, obviamente, a acompanhar as questões relacionadas com o abastecimento de água para consumo humano, mas devo dizer que não sou a pessoa mais indicada para dar as informações específicas sobre esta matéria, e não tenho por hábito falar daquilo que sei menos.
No que toca à antecipação de ajudas, gostaria de dizer que tudo está a ser negociado permanentemente com Bruxelas, exactamente porque não podemos fazê-lo sem o acordo prévio de Bruxelas, sob pena de corrermos o risco de existirem situações em que os próprios agricultores possam ser prejudicados relativamente a apoios concedidos no âmbito da política agrícola comum.
Portanto, parte destes apoios antecipados serão pagos amanhã, dia 27 de Janeiro, e, no que diz respeito às ajudas à alimentação do gado, estamos a trabalhar na organização do processo de tal forma que seja possível fazer esses pagamentos o mais depressa possível, ou seja, fins de Janeiro ou princípios de Fevereiro.