1505 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

foi com agrado que ouvimos parte da sua intervenção, designadamente quando disse que o PS é favorável a um conjunto de medidas que tem sido posto de parte até hoje, em nosso entender muito devido a preconceitos relativamente à toxicodependência.
Já tivemos ocasião de perguntar directamente ao Sr. Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates - salvo erro, na sua primeira vinda a esta Câmara -, se era favorável à troca de seringas nas prisões, isto tendo até em conta o recém-empossamento do Dr. João Goulão, pessoa que é favorável, como se sabe, à aplicação dessa medida.
De facto, uma das primeiras iniciativas legislativas que o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresentou nesta Legislatura foi, precisamente, um projecto de lei que visa adoptar medidas de combate à propagação de doença infecto-contagiosa em meio prisional, e, entre essas medidas, prevemos especificamente um plano de troca de seringas, inicialmente e numa fase experimental, nalgumas prisões, depois devendo ser alargado a todos os estabelecimentos prisionais.
Na altura, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, simplesmente. Afirmou apenas que não tinha preconceitos e que o Governo iria adoptar todas as medidas que fossem vantajosas do ponto de vista da prevenção e do controlo da toxicodependência e da propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional. Por isso, pergunto agora, muito directamente, à Sr.ª Deputada se nos poderia dar essa resposta com mais clareza, isto é, se vão apoiar essa medida e qual o calendário que o Governo tem previsto para a adopção desse conjunto de medidas, designadamente em meio prisional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos, antes de mais queria saudar a intervenção que proferiu e a forma como a levou a cabo, sem falsos moralismos e sem utilizar a típica dicotomia das drogas leves/drogas duras.
Embora seja consensual - julgo eu - que a toxicodependência é um problema que não se resolverá apenas com a aplicação de medidas no âmbito do seu combate concreto e que terá de passar, também, por políticas sociais, a verdade é que, nessa área, o PS não se anda a portar muito bem…!
De qualquer forma, como sabe, recentemente o PCP apresentou um projecto de lei que visa aprofundar e aperfeiçoar os mecanismos legais que existem actualmente, designadamente a lei das CDT e o regime jurídico do consumo de estupefacientes. Ora, é neste sentido que pergunto se o PS estará disponível, nomeadamente no que toca à revogação das coimas, para discutir e apoiar esta iniciativa legislativa do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que dispõe de 5 minutos para o efeito.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, antes de começar a responder às questões que me colocou, devo esclarecer que nem eu, nem o Grupo parlamentar do PS, nem o Governo do Partido Socialista temos preconceitos ou assuntos tabu.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Falamos de tudo com a maior abertura, mas antes de propormos uma medida temos que estudá-la. Não agimos numa atitude voluntarista de tudo fazer sem estudar primeiro as consequências.
É evidente que poderemos avançar com todas as experiências que propusemos, mas há sempre o direito de recuo. Isto é, se a experiência não se revelar satisfatória, temos sempre a hipótese de recuar. Porque não?! Não há drama algum nisso! Abre-se uma sala de injecção assistida e se não se mostrar eficaz fecha-se;…

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Só que ainda nada fizeram, nada!

A Oradora: - … se se mostrar eficaz, multiplica-se!
Isto é só para dizer-lhe que o nosso espírito não é de algum constrangimento de ordem moral, social, etc. Os constrangimentos são outros: algumas destas medidas implicam investimentos financeiros e há também uma série de condicionantes relativas à instalação de "salas de chuto" nas prisões, portanto, essa medida não pode ser desenquadrada de toda uma política que diz respeito à droga.
Sei que o Dr. João Goulão, desde que iniciou as suas funções de presidente do Instituto, está a elaborar um plano, que nos apresentará proximamente (estava previsto para finais de Junho), com uma série de medidas que pretende ver concretizadas e que, com certeza, o Sr. Ministro da Saúde irá também anunciar. De modo que não me vou antecipar relativamente a essa matéria, porque penso que brevemente poderemos ouvir o que o Governo do Partido Socialista tem para nos dizer sobre esse assunto.