1506 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

No que diz respeito à desintoxicação, de que a Sr.ª Deputada falou, também sei, através da tal entrevista do Dr. João Goulão ao Diário de Notícias, que poderá haver a possibilidade de iniciar desintoxicações em hospitais, até em serviços de psiquiatria. Se quiser, dou-lhe uma cópia da entrevista. Não a conheço de cor, mas fiquei com a ideia de que essa também era uma medida que se poderia implementar.
Quanto à legalização das drogas leves, como a Sr.ª Deputada sabe, não existe ainda a dicotomia das drogas em leves e duras. A comunidade científica - os médicos - está dividida e não serei eu quem vai fazer essa dicotomia.
Sei que as drogas não têm todas o mesmo grau de perigosidade,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Claro!

A Oradora: - … umas são mais perigosas do que outras, portanto, se seguirmos esse critério talvez possamos chegar a alguma conclusão.
Seja como for, nesta matéria, penso que o Governo do Partido Socialista, não tendo preconceitos de espécie alguma, e embora isso não faça parte do seu Programa do Governo, terá de estar atento às recomendações tanto da Organização Mundial de Saúde como de vários organismos que vêm estudando esta matéria.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, penso que já lhe respondi na resposta que dei à Sr.ª Deputada Ana Drago.
Relativamente à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Miguel Tiago, tenho a dizer que não conheço ainda a iniciativa do PCP. Ontem, após ter lido os jornais, perguntei se ela já teria dado entrada na Mesa da Assembleia e disseram-me que não. Portanto, aguardo com toda a expectativa…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Já a entreguei em mão no Grupo Parlamentar do PS.

A Oradora: - Só se deu entrada hoje, mas não foi anunciada.
Dizia eu que aguardo com grande expectativa as medidas que propõem relativamente à alteração da legislação respeitante às Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, assunto que me é bastante caro, visto que já tive uma experiência nessa área e também eu, como aplicadora da lei, identifiquei algumas imperfeições, que é preciso corrigir para facilitar o processo.
Quanto à pergunta relativa às coimas, o problema é que a descriminalização não equivale a uma legalização do consumo, portanto, a mensagem é a de que tem de continuar a existir alguma "punidade" e, embora não se possa falar em infracções penais, existem infracções administrativas.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Concluirei já, Sr. Presidente.
Portanto, estamos abertos para ver o que os senhores propõem, sempre com o espírito de ajudar a resolver o problema e de tornar a lei mais eficaz.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Na sexta-feira passada, pela calada da noite, o Governo apresentou na Assembleia da República o tão propalado orçamento rectificativo para 2005.
No sábado, o presidente do meu partido disse publicamente que o orçamento rectificativo denunciava uma despesa pública de 50,2% do PIB e explicava que tal valor violava o previsto pelo próprio Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) aprovado menos de três semanas antes.
Quando alertado por estas declarações de sábado passado, o Ministro de Estado e das Finanças confirmou ter trabalhado desde Domingo para tentar detectar o erro…
Na segunda-feira, o mesmo Ministro de Estado e das Finanças deu uma conferência de imprensa em que reconheceu a existência de incorrecções num quadro do relatório, que, de acordo com as suas próprias palavras, "acompanha o documento, mas não é obrigatório nem sujeito a aprovação da Assembleia da República". Na altura, prometeu corrigir essas imprecisões, mas - pasme-se! - ainda não é capaz de dizer o valor total da despesa pública.
Na terça-feira, finalmente, foi conhecida a correcção feita ao orçamento rectificativo e ficou a saber-se que a despesa pública, afinal, se situa nos 49,3% do PIB, ou seja, um valor inferior ao da primeira versão do orçamento rectificativo em cerca de 1,3 milhões de euros, ou cerca de 260 milhões de contos,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma trapalhada!