Debates Parlamentares - Diário 036, p. 1507 (2005-06-30)

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1507 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

O Orador: - … mas superior ao previsto no PEC em quase 300 milhões de euros ou seja 60 milhões de contos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Três valores diferentes para a despesa do Estado, tal como acontece para todas as suas componentes e também para a receita e todas as suas parcelas; tudo isto, em menos de três semanas. São estes os factos!!
E a conclusão, essa, é evidente: entre sexta-feira e terça-feira, ou seja, durante quatro dias, o País assistiu a uma trapalhada política, técnica e contabilística nunca antes vista em Portugal…

Aplausos do PSD.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Não apoiado!

O Orador: - … e cujos efeitos negativos sobre a credibilidade e a capacidade da equipa do Ministério das Finanças não se esgotam nestes dias que vivemos. Não, ela perdurará na memória de todos, minando a confiança que tão necessária era para ajudar na recuperação da economia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, o Primeiro-Ministro, no sábado à noite, falava "do fim de um embuste" e dizia que finalmente havia rigor, verdade e transparência orçamental.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Não sabe o que diz!

O Orador: - No entanto, a verdade é que a trapalhada cometida pelo Governo e confirmada por todo o País desmentia as palavras do Primeiro-Ministro: o alegado rigor dava origem a contas erradas; a alegada verdade dava lugar a uma confusão incontornável; a alegada transparência transformava-se numa trapalhada sem precedente nem dimensão - agora sim, um embuste, na verdadeira acepção da palavra!!

Aplausos do PSD.

Em boa verdade, o Primeiro-Ministro perdeu uma boa oportunidade para estar calado - devia ter mais tento na língua e pedir desculpa aos portugueses!

Aplausos do PSD.

Portanto, o desespero instalou-se nas hostes socialistas. E então, aí, preocupado com a situação, o Primeiro-Ministro "tira um coelho da cartola" e decide fazer o referendo sobre o aborto entre as eleições autárquicas e as eleições presidenciais, num período de menos de três meses em que, ainda por cima, há a discussão do Orçamento do Estado para 2006 pelo meio.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - São só "trunfos"!…

O Orador: - Ou seja, Srs. Deputados: o Primeiro-Ministro brinca com coisas sérias, usa um tema sério como a questão do aborto como arma de arremesso político e como manobra de diversão para tentar disfarçar a preocupação com a trapalhada orçamental!

Aplausos do PSD.

Mas isso de nada vai adiantar porque o povo português sabe distinguir bem as situações com que é confrontado.
Na verdade, é difícil de entender que, menos de três semanas depois de esta Assembleia, com os votos favoráveis da maioria socialista, ter aprovado o PEC, as semelhanças entre este documento e o orçamento rectificativo se resumam ao mesmo cenário macroeconómico e ao mesmo valor admitido para o défice público deste ano.
Na verdade, em menos de três semanas, a composição do défice, quer ao nível das receitas quer ao nível das despesas, altera-se de tal forma que nem se acredita que foi o mesmo Ministério das Finanças a elaborar o PEC e o orçamento rectificativo.

1507 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005 O Orador: - … mas superior ao previsto no PEC em quase 300 milhões de euros ou seja 60 milhões de contos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Três valores diferentes para a despesa do Estado, tal como acontece para todas as suas componentes e também para a receita e todas as suas parcelas; tudo isto, em menos de três semanas. São estes os factos!!
E a conclusão, essa, é evidente: entre sexta-feira e terça-feira, ou seja, durante quatro dias, o País assistiu a uma trapalhada política, técnica e contabilística nunca antes vista em Portugal…Aplausos do PSD.O Sr. Mota Andrade (PS): - Não apoiado!O Orador: - … e cujos efeitos negativos sobre a credibilidade e a capacidade da equipa do Ministério das Finanças não se esgotam nestes dias que vivemos. Não, ela perdurará na memória de todos, minando a confiança que tão necessária era para ajudar na recuperação da economia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No entanto, o Primeiro-Ministro, no sábado à noite, falava "do fim de um embuste" e dizia que finalmente havia rigor, verdade e transparência orçamental.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Não sabe o que diz!O Orador: - No entanto, a verdade é que a trapalhada cometida pelo Governo e confirmada por todo o País desmentia as palavras do Primeiro-Ministro: o alegado rigor dava origem a contas erradas; a alegada verdade dava lugar a uma confusão incontornável; a alegada transparência transformava-se numa trapalhada sem precedente nem dimensão - agora sim, um embuste, na verdadeira acepção da palavra!!Aplausos do PSD.Em boa verdade, o Primeiro-Ministro perdeu uma boa oportunidade para estar calado - devia ter mais tento na língua e pedir desculpa aos portugueses!Aplausos do PSD.Portanto, o desespero instalou-se nas hostes socialistas. E então, aí, preocupado com a situação, o Primeiro-Ministro "tira um coelho da cartola" e decide fazer o referendo sobre o aborto entre as eleições autárquicas e as eleições presidenciais, num período de menos de três meses em que, ainda por cima, há a discussão do Orçamento do Estado para 2006 pelo meio.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - São só "trunfos"!…O Orador: - Ou seja, Srs. Deputados: o Primeiro-Ministro brinca com coisas sérias, usa um tema sério como a questão do aborto como arma de arremesso político e como manobra de diversão para tentar disfarçar a preocupação com a trapalhada orçamental!Aplausos do PSD.Mas isso de nada vai adiantar porque o povo português sabe distinguir bem as situações com que é confrontado.
Na verdade, é difícil de entender que, menos de três semanas depois de esta Assembleia, com os votos favoráveis da maioria socialista, ter aprovado o PEC, as semelhanças entre este documento e o orçamento rectificativo se resumam ao mesmo cenário macroeconómico e ao mesmo valor admitido para o défice público deste ano.
Na verdade, em menos de três semanas, a composição do défice, quer ao nível das receitas quer ao nível das despesas, altera-se de tal forma que nem se acredita que foi o mesmo Ministério das Finanças a elaborar o PEC e o orçamento rectificativo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES MENDES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

GUILHERME D'OLIVEIRA MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ODETE SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

Alberto Costa
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JOÃO TEIXEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MARIA CARRILHO
Secretário
Leitura

JOÃO TEIXEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO TEIXEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da honra

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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