1504 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

Vozes do PS: - É verdade!

A Oradora: - Na reinserção social, assistimos ao abandono quase total do Programa Vida Emprego, sem vislumbrarmos qualquer justificação e com consequências lamentáveis. Também o seu relançamento consta do Programa do Governo.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito há a fazer no cenário em que se movem os consumidores ocasionais e os já dependentes de drogas. O desinvestimento e as políticas erradas dos governos da anterior maioria foram de tal ordem que assistimos hoje ao crescimento de um problema que parecia estar em vias de ser controlado quando o Partido Socialista deixou o governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à oradora, inscreveram-se os Srs. Deputados Ana Drago, Francisco Madeira Lopes e Miguel Tiago.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos, primeiro queria dar-lhe os parabéns por trazer aqui, a Plenário, uma das matérias centrais da política portuguesa que, nos últimos tempos, infelizmente, não tem vindo a ser debatida suficientemente no espaço público.
Concordamos com parte do diagnóstico que a Sr.ª Deputada aqui traçou. De facto, no anterior governo da direita, este foi um campo abandonado e houve mesmo uma política de "terra queimada" por parte da direita no que toca ao combate à droga e à toxicodependência.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, sabemos como foram gizadas essas políticas, como foram reduzidas as políticas que tinham sido implementadas anteriormente, no que toca à redução de danos e de riscos, e como foi feita uma fusão, baseada em critérios economicistas, que, de facto, prejudicou a eficácia das respostas neste campo.
Embora tenha considerado que falou sobre uma matéria importante, a Sr.ª Deputada não nos indicou uma calendarização para sabermos como tencionam o Partido Socialista e o Governo tratar desta matéria. E deixe-me lembrar-lhe que há um conjunto de promessas eleitorais do Partido Socialista que remonta a décadas atrás e, portanto, estamos um pouco "escaldados" nesta matéria.
Como se recorda, no programa eleitoral do Partido Socialista e durante os governos do Eng.º Guterres, havia a assunção do compromisso de criar "salas de chuto" nas prisões e, até hoje, continuamos sem as ter! Portanto, Sr.ª Deputada, muito claramente, pergunto-lhe como pensa que o Governo deve proceder no que toca à criação das "salas de chuto" nas prisões.
Em segundo lugar, como deve actuar o Governo no que diz respeito ao alargamento da rede pública de tratamento da toxicodependência e programas de desintoxicação? Como sabe, a maior parte dos programas de tratamento e de desintoxicação em Portugal é feita por contratualização com organizações sociais, mas não existe verdadeiramente uma rede pública que possa dar resposta à população de dependência que temos em Portugal.
Em terceiro lugar, como tenciona o Partido Socialista avançar com a ideia - aliás, também proposta pelo Sr. Dr. João Goulão, novo Presidente do IPDT - de caminhar, progressiva e necessariamente, para a distribuição medicamente assistida da heroína?
Por fim, quando veremos a concretização da promessa do Eng.º Sócrates, feita durante a campanha eleitoral - numa entrevista que ficou famosa -, de avançar rapidamente com a legalização das drogas leves?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, suponho que a Sr.ª Deputada responderá no fim.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Antónia Almeida Santos,