1548 | I Série - Número 036 | 01 de Julho de 2005

do meio foi: "Porque se ganha muito bem, porque se tem muitos benefícios ou muitos privilégios".

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - São crianças, mas não são estúpidas!

O Orador: - É verdade! E eu também não sou estúpido, Sr. Deputado! E penso que o senhor também não! Pelo menos, não o tenho nessa conta!
Quero com isto dizer que o motivo que nos move a todos, ou que, pelo menos, nos deveria mover - falo do meu grupo parlamentar -, é a entrega a uma causa pública e não aquilo que recebemos ou deixamos de receber. Porque não é isso, sequer, que dignifica um cargo político. O que dignifica um cargo político, como o nosso, é a qualidade das propostas que são apresentadas, a qualidade do debate e a qualidade das iniciativas legislativas. É isso que dignifica um cargo político e não aquilo que recebemos ou os privilégios que temos.
O Governo trouxe aqui uma questão, respondendo ao Bloco de Esquerda, ao dizer que, quando a oposição concorda com as suas propostas, é sempre por uma questão de oportunidade, o que é mau. Mas, infelizmente, há, de facto, uma questão de oportunidade, que tem de ser referida aqui, e foi o próprio Governo que a colocou. Não sei se é uma questão de oportunidade ou de oportunismo!
E não julgue o Governo que, com esta medida, vem devolver a moral à sua actuação,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Devolver?!…

O Orador: - … porque o facto de querer "meter no mesmo saco" aquilo que apelida de "privilégios injustificados", como as subvenções vitalícias e os subsídios de reintegração dos políticos, e o direito à aposentação de alguns regimes especiais dos funcionários públicos é um verdadeiro insulto, Sr. Ministro. Entendemos que é um verdadeiro insulto. É não ter em consideração que esses corpos especiais da função pública estão, de facto, sujeitos a uma situação de desgaste muito maior, porque correspondem a situações públicas de contacto humano, em que a idade conta muito para a qualidade do serviço prestado. Há razões materiais que justificariam esses regimes especiais.
Portanto, comparar e "meter tudo no mesmo saco", e foi o Governo que o fez nas suas declarações, dizendo que, se há sacrifícios para uns, tem de haver sacrifícios para outros, é um insulto. Foi o Governo que "meteu isto tudo no mesmo saco", apelidando tudo de privilégios injustificados, o que consideramos um insulto.
Piora um pouco quando o Governo cede perante os argumentos das expectativas goradas ou defraudadas de alguns Deputados e não entende como expectativas defraudadas ou que devam merecer protecção as mesmas expectativas dos funcionários públicos.
Pena é que a proposta de lei do Governo PS deixe de fora desta moralização todas as situações escandalosas de alguns administradores de empresas públicas. Por isso, não dizemos, como o CDS-PP, "vá às empresas públicas", mas dizemos, Sr. Ministro, "vá também às empresas públicas".

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E o Governador do Banco de Portugal?!

O Orador: - Por último, temos de lamentar que o PSD, nesta matéria, opte por preferir reduzir o número de Deputados da Assembleia da República. Entendemos que não é reduzindo o pluralismo e a representatividade na Assembleia da República que se dignifica a função política. Em nosso entender, é preferível manter a pluralidade da representação política nesta Assembleia, reduzindo os benefícios e os privilégios de cada um dos Deputados, do que manter ou aumentar os privilégios dos Deputados, reduzindo o seu número.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes. Dispõe apenas de 55 segundos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Serei breve, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, respondendo ao repto que o Sr. Deputado do Partido Socialista há pouco lançou, gostava de dizer, sem qualquer tibieza ou hesitação, que vamos votar favoravelmente a proposta de lei do Governo.

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - Mas gostava também de saber se o Partido Socialista vai ter uma posição em que, em vez de ser prudente, vai ser exigente e, em vez de ser transitória, vai ser final. Isto é, gostava de saber se vai até ao fim e se, ao votar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, vai, em sede de especialidade, consagrar