2292 | I Série - Número 051 | 30 de Setembro de 2005

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 165/X - Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência (PCP), que baixa à 1.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 72/X - Viagem do Presidente da República a Paris (Presidente da AR) e 73/X - Viagem do Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida (Presidente da AR).
Foram apresentados na Mesa os vários requerimentos.
No dia 13 de Setembro: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota; ao Primeiro-Ministro e ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pela Sr.ª Deputada Mariana Aiveca; aos Ministros da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Rosas; ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Tiago; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, formulado pelo Sr. Deputado José Soeiro; e à Câmara Municipal de Sesimbra, formulado pela Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.
Na reunião plenária de 14 de Setembro: ao Ministério da Economia e da Inovação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; e ao Ministro de Estado e da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães.
Nas reuniões plenárias de 15 e 16 de Setembro: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Soeiro; ao Ministro da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Almeida Henriques; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva; aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas; e aos Ministérios da Economia e da Inovação, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Câmara Municipal do Seixal, formulados pelo Sr. Deputado Luís Rodrigues.
Nos dias 19 e 20 e nas reuniões plenárias de 21, 22 e 23 de Setembro: aos Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Finanças e da Administração Pública, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Rosas, Miguel Almeida e António Filipe; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Educação, formulados pelas Sr.as Deputadas Helena Pinto e Alda Macedo; aos Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e às Câmaras Municipais de Viseu e de Lisboa, formulados pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Ricardo Martins; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da Saúde, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares, Luís Fazenda, Hugo Velosa, Agostinho Lopes e Miranda Calha; à Junta de Freguesia de Famões, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados Almeida Henriques, Jorge Machado e José Soeiro; aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Câmara Municipal de Palmela, formulados pelos Srs. Deputados Luís Marques, Nuno Magalhães e Mariana Aiveca; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; e ao Ministério da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Hermínio Loureiro e Teresa Caeiro.
No dia 26 de Setembro: aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação e às Câmaras Municipais de Palmela e de Almada, formulados pelo Sr. Deputado Luís Marques; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Vasco Cunha; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Pinto; e à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, formulado pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 13 de Setembro: Maria do Rosário Carneiro, Fernando Rosas e Abel Baptista.
No dia 14 de Setembro: Bernardino Soares, José Soeiro, Agostinho Lopes, Abel Baptista, Miguel Tiago, Francisco Louçã, Henrique Rocha de Freitas, Mota Amaral, José Eduardo Martins, Miguel Anacoreta Correia e Luísa Mesquita.
No dia 15 de Setembro: Jorge Machado e Carlos Zorrinho.
No dia 16 de Setembro: Mota Amaral, Agostinho Lopes, Luísa Mesquita, António Filipe, José Eduardo