2294 | I Série - Número 051 | 30 de Setembro de 2005

entretanto avançaram. E também nos lembramos que, estando, na altura, o PS no governo, a conclusão do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), que era a de perda de mandato da autarca em causa, foi protelada para depois das eleições.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas estas eleições devem obrigar igualmente à reflexão sobre aspectos como o das candidaturas de cidadãos eleitores, ditas "independentes", sempre apontadas como o supra-sumo da democracia e da participação, como se até aqui não houvesse cidadãos sem partido nas listas autárquicas - nas nossas são 15 000, isto é, 35% -, e normalmente aliadas à "diabolização" dos partidos e ao apagamento do seu insubstituível papel no regime democrático. Estas candidaturas têm servido, já em anteriores eleições, para esconder coligações reais entre partidos que as não querem confessar publicamente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas é nestas eleições que elas assumem uma dimensão ainda mais relevante. Olhando para o "mapa" das principais candidaturas ditas "independentes", verificamos que elas são, na realidade, bem próximas de certos partidos políticos ou, então, dependentes de interesses económicos. Constatamos que elas estão a servir, no fundamental, de instrumento, ainda por cima de fiscalização mais difícil, para alguns protagonistas, há muito no poder autárquico, prosseguirem os seus projectos de conquista ou de manutenção do poder.
É certo que fenómenos destes não se fazem só com candidaturas de cidadãos eleitores. São conhecidas as disponibilidades de algumas forças políticas para darem guarida aos que não obtiveram vencimento para as suas pretensões nos seus anteriores partidos, e existe até nestas eleições pelo menos um insólito caso de um presidente de câmara do PSD que se passou, com toda a vereação e respectivos presidentes de junta, para o PS. Se não foi certamente por razões ideológicas de conversão ao auto-intitulado socialismo democrático, que razões estarão então por detrás desta insólita mudança de "camisola"?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma questão de "rebanho"…!

O Orador: - Mas a utilização que delas está a ser feita - destas candidaturas ditas "independentes" - merece uma reflexão séria, que, aliás, pode transpor-se pelas mesmas razões para as propostas de círculos uninominais que o bloco central PS/PSD inscreveu como possibilidade na Constituição. Cada partido deve reflectir sobre se foi esta a utilização que justificou a criação das candidaturas de cidadãos eleitores e sobre o que acontecerá se forem instituídos os círculos uninominais. Tenhamos todos a coragem de fazer esta reflexão.
Finalmente, importa ponderar os projectos, que estão presentes nesta Assembleia, no sentido de impor executivos "monocolores" nas autarquias, em que, por exemplo, na versão do PS, o executivo camarário passa a ser de um só partido e o presidente de câmara passa a escolher e a demitir, ele próprio, os vereadores. Ora, se hoje estamos confrontados com diversas situações em que é visível a criação de redes de dependência do poder, mesmo com a pluralidade dos executivos camarários, imaginemos o que seria se avançasse a proposta do PS de transformação do presidente de câmara numa espécie de rei absoluto, que põe e dispõe conforme ordenarem os seus interesses políticos ou outros.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Diz o nosso sábio povo: "se não queres ver o vilão, não lhe ponhas o pau na mão!". Pois é tempo de os Deputados do PSD, e muito especialmente do PS, se interrogarem sobre os efeitos desta sua proposta na democraticidade do poder local, olhando designadamente para a experiência destas eleições.
Apesar de todos os problemas, somos dos que não alinham pela "diabolização" do poder local, nem pela desvalorização do seu valor intrinsecamente democrático e da sua importância na vida das populações, por isso, combateremos todas as tentativas na sua deturpação ou empobrecimento democrático com o mesmo empenho com que neste momento nos entregamos à defesa das melhores políticas autárquicas para cada município e para cada freguesia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.