2295 | I Série - Número 051 | 30 de Setembro de 2005

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Bernardino Soares trouxe hoje, a este período de antes da ordem do dia, uma reflexão, que é actual e que, inclusivamente, tem gerado grande discussão na opinião pública e entre as várias forças partidárias, mas, sem retirar importância à reflexão que fez na primeira parte, creio que, no final da intervenção, referiu questões nucleares para, estas sim, o verdadeiro funcionamento da nossa democracia. Refiro-me precisamente a uma incoerência que V. Ex.ª assinalou, embora não a tivesse denominado, entre o que, por vezes, e sobretudo nestas alturas, tem sido as posições do Partido Socialista, e também, de alguma forma, do Partido Social Democrata, de verberar este tipo de demagogias e de populismos, e aquilo que, depois, é a sua prática, nomeadamente na propositura de determinadas iniciativas legislativas que vêm precisamente ao encontro do que outrora criticaram. Estou a falar, obviamente, dos executivos "monocolores" camarários, que a proposta do Partido Socialista pretende criar e que, com certeza, irá dar ainda mais azo às situações que referiu (e gostaria de ouvir a opinião de V. Ex.ª em relação a essa matéria), bem como de duas outras iniciativas, estas também populistas, porque parecem agradar à opinião pública, mas que, na opinião do CDS-PP (e também aqui gostaria de ouvir a opinião de V. Ex.ª), contribuirão ainda mais para a degradação da política, da imagem dos políticos e do regular funcionamento da democracia: a redução do número de Deputados, reduzindo a representatividade e a proporcionalidade eleitoral, e…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … a criação dos círculos uninominais,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … onde provavelmente aqueles que hoje criticam determinado tipo de situações serão precisamente aqueles que, caso isto vá para a frente (esperemos que não, contarão com a nossa oposição e gostaria de perguntar se também com a sua), propiciarão que elas aconteçam.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, registo que não há mais nenhum pedido de esclarecimento, portanto, que o PS e o PSD não se inscreveram para pedir esclarecimentos, o que terá a sua leitura.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É um tema que não lhes convém! Já percebemos!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Magalhães, vou responder-lhe com todo o gosto.
Quanto aos círculos uninominais e à redução do número de Deputados, é evidente que uma proposta deste tipo pretende atingir o objectivo de restringir ao máximo a representatividade plural dos vários quadrantes políticos nesta Assembleia da República. Mas a questão em particular para a qual quis chamar a atenção é a da perversidade do fenómeno dos círculos uninominais, porque, por aquilo que se está a passar nestas eleições autárquicas, podemos imaginar, transpondo esta situação para os círculos uninominais, o que se passaria nessa altura nas autarquias, bem como o que se passaria depois aqui, na Assembleia da República, com esse tipo de eleições, em termos de compromissos e de fidelidades, que não são as que beneficiam o regime democrático.
Em relação às propostas de alteração à lei eleitoral autárquica, quero dizer ainda, colocando um acento tónico nisto, que é especialmente chocante que os partidos que apresentaram essas propostas como grandes prioridades para esta Legislatura passem a campanha das eleições autárquicas sem dizerem uma palavra sobre essas mesmas propostas, que, aparentemente, eram tão importantes para a sua orientação política. Terão vergonha de assumir agora, perante os populismos de cariz antidemocrático a que assistimos em alguns sítios deste país, que o querem é dar mais condições a esses populismos pondo na mão de uma só pessoa todo o poder das câmaras municipais?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta questão tem de ser debatida nestas eleições autárquicas!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem! Por isso estão calados!

Aplausos do PCP.