2299 | I Série - Número 051 | 30 de Setembro de 2005

A Oradora: - … porque, pelos vistos, quem está a violar a lei não é o Bloco de Esquerda mas, sim, o Governo,…

Aplausos do BE.

… na sua atitude prepotente e arrogante, perante os trabalhadores, quando contestam a vossa política.
Por outro lado, Sr. Deputado, permita-me que volte a falar das questões relacionadas com o apoio judiciário. Aliás, pude verificar que o Sr. Deputado também já é porta-voz do Governo, porque o Ministro da Justiça não fala sobre o assunto e é o Sr. Deputado que vem aqui, em nome do Governo, dizer que até ao final do ano vão surgir medidas.
Só quero relembrar que, aquando do debate mensal sobre justiça com o Sr. Primeiro-Ministro, o próprio Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que, em Outubro, se comprometia a apresentar medidas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Foi há uns meses atrás! É sempre para "amanhã"!

A Oradora: - Bom, mais um adiamento até ao final do ano! O que não se compadece com isto, Sr. Deputado, e era bom que esta Câmara reflectisse sobre o assunto, quando falamos tanto em justiça, quanto se diz "à boca cheia" que a justiça está descredibilizada, que o povo não acredita na justiça e que percebe como é que os poderosos têm acesso à mesma, é que continuemos a impedir milhares de cidadãos e cidadãs a terem acesso à justiça por causa das custas judiciais. Esta medida não pode ficar para o final do ano, Sr. Deputado, e muito menos da Legislatura, deveria já ter sido apanágio deste Governo. Por isso, trouxemos aqui esta matéria.
Para terminar, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, gostaria de dizer que, de facto, há diferenças que nos distinguem. E estas diferenças não têm a ver tanto com concepções sobre a "república das bananas", que refuto completamente, mas com concepções sobre a forma como olhamos para os trabalhadores e para as contestações sociais. É que há duas maneiras de o fazer: ou olhamos e percebemos o que as pessoas nos estão a querer dizer ou, então, optamos pela atitude que este Governo tem vindo a adoptar, e foram estes os exemplos que aqui trouxemos, de perfeita arrogância e prepotência, inclusivamente fazendo ameaças sobre questões que bradam aos céus, como a possibilidade de regulamentar o direito de manifestação, pondo em causa um dos valores principais da nossa Constituição.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

A Oradora: - É isto que não queremos, foi isto que dissemos e reafirmamos: o Governo vai pelo mau caminho! E se semeia ventos, desculpe, Sr. Deputado, terá de colher tempestades!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz o povo - e pediu-lhe, há pouco, emprestada a voz, o Deputado Bernardino Soares -, com muita razão, "se queres conhecer o vilão, põe-lhe o pau na mão"! Infelizmente, é o que tem sucedido, quotidianamente, com esta maioria absoluta, para a qual o Partido Socialista tem revelado não ter envergadura moral e ética. É caso para dizer que a nossa Administração, as nossas instituições e a nossa vida em geral se vão tingindo de rosa muito para além daquilo que os eleitores quiseram, muito mais do que mandam o decoro e a ética republicana que o PS apregoa mas que, definitivamente, deixou de saber praticar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Muito para lá da descarada colonização da Administração Pública, da nomeação dos fiéis para os lugares, para todos os lugares que se possam encontrar, alheios ao sentido de Estado que não percebe nem pratica, como se viu neste caso recente do Tribunal de Contas, o Partido Socialista tem aproveitado as eleições autárquicas para ir dando cada vez mais sinais desta sanha despudorada com que tem encarado a condução dos destinos do País.
Confiante de que, em 9 de Outubro, pode voltar a ser compensado pela mentira, como o foi em Fevereiro passado, o PS segue em frente, desprezando a inteligência dos portugueses e delapidando o erário público na directa proporção dos novos sacrifícios que, despudoradamente, vai exigindo aos portugueses. Despudor, porque de outra forma não se pode caracterizar o que se passa em Viana do Castelo, onde, poucos dias após o Ministro das Finanças ter abandonado o Governo, por, seguramente, não poder confiar na deriva despesista dos colegas no momento de rigor que o País exige, o Ministro do Ambiente foi anunciar - pasme-se! - a demolição de um prédio em perfeito estado de construção, numa cidade com metade