3314 | I Série - Número 070 | 21 de Dezembro de 2005

Uma palavra é também devida ao trabalho desenvolvido nesta matéria pelo governo anterior, bem como à excelente cooperação do Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, e à boa compreensão das presidências luxemburguesa, de Jean-Claude Juncker, e britânica, de Tony Blair.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação das perspectivas financeiras para o período 2007-2013, Portugal dispõe agora de um quadro financeiro comunitário estável para um período de sete anos.
Esta é, portanto, uma oportunidade decisiva para Portugal - e é também uma grande responsabilidade para todos nós, a começar, naturalmente, pelo próprio Governo.
Quero deixar claro que o Governo olha para este novo Quadro Comunitário de Apoio como a oportunidade para uma viragem, a viragem de que o País precisa para a sua modernização.
E esta é uma oportunidade que não podemos perder.
Quero, por isso, deixar claro as quatro prioridades fundamentais na alocação dos recursos financeiros comunitários: em primeiro lugar, qualificar os portugueses; em segundo lugar, promover a competitividade; em terceiro lugar, modernizar a Administração Pública, porque só reduzindo os custos públicos de contexto, combatendo a burocracia e prestando serviços públicos mais eficientes o Estado poderá contribuir para uma economia mais saudável e mais competitiva; e, em quarto lugar, valorizar o território, porque essa missão é absolutamente indispensável para que Portugal possa desenvolver-se.
Eis, em breve síntese, as nossas prioridades estratégicas para a aplicação destes fundos comunitários.
Mas esta é também a altura para aperfeiçoar o sistema de gestão dos fundos comunitários - e, neste domínio, as palavras-chave serão concentração e selectividade.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Concentração, porque a experiência mostra que é necessário reduzir - e reduzir significativamente - o número de programas operacionais, para que se possa combater a dispersão de projectos e obter uma gestão mais eficiente e mais focada nas prioridades que devemos prosseguir.
Selectividade, porque é necessário garantir uma maior qualidade dos projectos, introduzindo mecanismos de avaliação e de hierarquização mais rigorosa das candidaturas, em função do seu impacto na competitividade da economia.
Muito em breve, o Conselho de Ministros procederá à aprovação das orientações para a preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que vai nortear a gestão destes fundos. E estando em causa matéria tão relevante para o desenvolvimento do País, naturalmente que a Assembleia da República, os municípios, os parceiros sociais e o Conselho Económico e Social serão envolvidos no processo de discussão das orientações a prosseguir, por forma a que o futuro Quadro Comunitário de Apoio possa resultar de um processo amplamente participado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, concluído o acordo sobre as perspectivas financeiras, é tempo de olhar para o futuro da integração europeia.
Na agenda política do Governo está já a preparação da presidência portuguesa, que terá lugar no segundo semestre de 2007. A 18 meses do início da nossa presidência, o último Conselho de Ministros já definiu as linhas-mestras para a preparação da presidência e, no próximo Conselho de Ministros, aprovaremos - a exemplo do que sucedeu no passado - a criação da estrutura de missão encarregue dessa preparação.
Estamos já em contacto estreito com as próximas presidências - a austríaca e a finlandesa -, bem como com as duas presidências que imediatamente nos precederão e seguirão - a alemã e a eslovena.
Naturalmente, é ainda cedo para decidir os tópicos políticos fundamentais que hão-de marcar a presidência portuguesa, mas temas como a Agenda de Lisboa, o Processo de Bolonha, a sociedade do conhecimento, a investigação científica e tecnológica, as migrações e a Cimeira Europa-África estarão, certamente, sobre a mesa.
Mas é bem possível que a própria questão do Tratado Constitucional Europeu esteja ainda pendente ao tempo da nossa presidência. Quero recordar, a propósito, que o Conselho Europeu de Junho decidiu que cada país deveria promover um amplo debate e reflexão sobre a questão do Projecto de Tratado Constitucional. Por isso, o Governo apresentará sobre o assunto um programa de acção, já em Janeiro próximo. Este tema não pode ficar esquecido: o Projecto de Tratado Constitucional foi assinado por 25 Estados-membros e não é correcto, nem seria bom para a Europa, fazer de conta de que se trata agora de um "filho de pais incógnitos".

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!