3315 | I Série - Número 070 | 21 de Dezembro de 2005

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Europa é uma das tradicionais prioridades da nossa política externa, é uma prioridade para nós incontroversa. Mas o apego a esta linha de acção política não nos desviará de outras que igualmente muito prezamos: as relações atlânticas, a lusofonia e a CPLP, a participação activa na estratégia europeia para África, a aproximação aos países do Magreb, a cooperação ibero-americana, o aprofundamento das relações bilaterais com a China, com a Índia e com o continente asiático, o próprio diálogo entre civilizações. Nada disto nos afastará, todavia, da integração europeia; pelo contrário dará a Portugal outra relevância no quadro europeu.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Durante muitos anos, os portugueses pensaram sobretudo naquilo que a Europa podia fazer por eles - e sem dúvida que essa continuará a ser para Portugal uma ajuda preciosa no período que nos vai levar até 2013. Mas o projecto europeu depara-se, hoje, com interrogações profundas quanto ao seu futuro - e precisa de todos. Precisa também de nós e nós não faltaremos à chamada. Aprofundar a construção europeia é estar ao serviço da Europa, mas é também estar ao serviço dos interesses de Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o acordo alcançado, no passado fim-de-semana, no Conselho Europeu, quanto à União Europeia, não me parece uma boa decisão.
Precisamos de uma União Europeia competitiva, uma União Europeia capaz de competir a sério, em particular com os Estados Unidos e o Japão.
Precisamos também de uma União Europeia com mais justiça e com mais coesão social, em particular depois de ela ter sido alargada a 25 países.
Para tudo isto precisávamos de um orçamento maior, um orçamento da União Europeia com mais ambição.
Infelizmente, não foi isso o que sucedeu. A solução encontrada é uma solução minimalista, é o mínimo dos mínimos, é o retrato de uma Europa sem ambição. Tem, evidentemente, um grande mérito: o de evitar que a União Europeia entre em paralisação, e, nesse sentido, não é um passo atrás. Mas, verdadeiramente, também não é o passo em frente que a União Europeia precisava nesta altura para ser mais competitiva e socialmente mais coesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto a Portugal, no quadro de um acordo minimalista, entendo que o nosso país viu satisfeitos e protegidos os seus interesses essenciais. Em Junho, eu próprio tinha considerado insuficientes os dados então previstos por ocasião da presidência do Luxemburgo. Agora, Portugal conseguiu mais, e isso é positivo para o nosso país e para a defesa dos interesses fundamentais do nosso país.
É, por isso, de saudar o trabalho de todos: Governo e diplomacia, sem esquecer o governo anterior e o Presidente da Comissão Europeia.
É esta a nossa posição.

Aplausos do PSD.

Estas são as notícias do fim-de-semana, Sr. Primeiro-Ministro. Mas, entretanto, ontem, foram divulgados os novos dados sobre a evolução do desemprego em Portugal. O desemprego, no nosso país, voltou a aumentar. Segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional, já temos, neste momento, 486 000 portugueses no desemprego (486 000 portugueses à procura de emprego, registados nos centros de emprego). Estamos a um passo muito curto de atingir o número chocante de meio milhão de portugueses no desemprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É para ver o estado em que deixaram isto!

O Orador: - Mas ainda há dias, há cerca de 10 dias, o Instituto Nacional de Estatística deu-nos a conhecer mais e ficámos a saber que, no terceiro trimestre deste ano, a riqueza nacional caiu - e caiu brutalmente. No espaço de três meses, de apenas um trimestre, a riqueza nacional, no nosso país, caiu quase 1% - é uma queda brutal e significativa. E, como informou o Instituto Nacional de Estatística na mesma ocasião, tudo o que é importante está em queda: o investimento está a cair novamente; as exportações