4811 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

A Sr.ª Regina Ramos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, acabei por não perceber muito bem se o Sr. Deputado fez uma dissertação para nos convencer da bondade do despacho lido aos Srs. Deputados na última terça-feira, na Comissão de Saúde, se está realmente convencido dos fundamentos desse despacho.
Não estamos convencidos da bondade desse despacho por uma razão muito simples: é que só ouvimos a sua leitura, pedimos que nos fosse facultado, o que nos foi negado, mas, provavelmente, foi entregue à comunicação social, porque esta, menos de uma hora depois de o Sr. Ministro estar na Comissão de Saúde, já tinha um take a anunciar o encerramento das maternidades.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Isso é muito grave!

A Oradora: - De qualquer forma, quero frisar o seguinte: o despacho foi-nos lido a frio, a seco, depois de nos ser distribuído um estudo sintético, resumidíssimo, das conclusões da comissão que tem sido presidida, ao longo destes anos, por pessoas de reconhecida craveira na área da saúde materno-infantil.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Essas conclusões já existiam antes!

A Oradora: - Esse estudo foi-nos dado, se não estou em erro, 5 minutos antes de termos conhecimento, através da leitura do Sr. Ministro, do despacho de encerramento de maternidades. Por isso, não tivemos possibilidade de saber quais os fundamentos, não tivemos possibilidade de saber se esses fundamentos técnicos estavam a sustentar a decisão política do Sr. Ministro e tivemos ainda a confirmação, pela Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de que esse estudo havia sido entregue no Ministério da Saúde na sexta-feira anterior. Quer dizer, não houve sequer possibilidade, através do Portal da Saúde, que, como foi aqui dito, dá toda a informação e nada oculta, de em tempo útil sabermos quais os fundamentos da decisão técnica e política.
Só para rematar, quero dizer que não há nenhum parto, como o Sr. Deputado sabe, porque é médico, que não contenha riscos, e como o Sr. Deputado também sabe, tal como todos nós, o nosso país está no topo dos países com menor mortalidade neonatal.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - Por isso, Sr. Deputado, há muito mais questões na saúde que mereciam medidas estruturais imediatas e coerentes do que esta do fecho das maternidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Já mereciam há quatro anos!

A Oradora: - Aqui, as opções políticas estão verdadeiramente invertidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já se falou, muitas vezes, ao longo deste último ano, sobre a forma errática - e perdoe-me, Sr. Ministro - como são feitos os anúncios pela tutela da saúde. Mas vamos ao conteúdo das medidas anunciadas.
Na terça-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, perante um reparo do CDS de que não existe um plano reestruturante para a reforma do Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Ministro remeteu-me para o Programa do Governo. Assim fiz! Fui reler o Programa do Governo e qual não foi o meu espanto quando verifiquei que é exactamente aí que encontro as principais contradições com a realidade. Vou apenas focar três ou quatro pontos que dele retirei.
Em primeiro lugar, nos principais objectivos, verificamos que pretende o Governo do PS proporcionar melhores cuidados de saúde, com maior proximidade ao doente. Qual é a realidade? O encerramento das maternidades e dos serviços de atendimento permanente mais próximos dos cidadãos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - Em segundo lugar, o Programa do Governo refere que quer garantir a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde, em especial no que se refere às listas de espera e à melhoria do acesso aos cuidados primários. Qual é a realidade? Relativamente às listas de espera, e já aqui falámos