4812 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

disto, ficámos apenas a saber que o Sr. Ministro da Saúde não considera inaceitável que a média do período de espera seja de nove meses e nem sequer respondeu à questão que coloquei há pouco - aproveito para o relembrar - sobre a operacionalidade dos blocos operatórios. Como é que se entende que um bloco operatório só funcione durante as manhãs e não durante todo o dia?! Mas ficámos a saber que isto não são questões que o Sr. Ministro considere inaceitáveis ou, sequer, muito importantes.
Quanto à melhoria do acesso aos cuidados primários, ficámos a saber que o Ministério da Saúde está satisfeito com a apresentação de 56 candidaturas para unidades de saúde familiar, com o objectivo assumidamente modesto de 100 candidaturas até ao final do ano.
O terceiro ponto de discrepância entre a realidade e o que está no Programa do Governo é a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que, ao fim de um ano de Governo, embora não haja um plano e se desconheça o que o Governo vai fazer, o Sr. Ministro nomeou uma comissão, com personalidades de reconhecido mérito - e deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que concordamos que, primeiro, é preciso estudar para, depois, anunciar, apesar de o Sr. Ministro não ter cumprido este princípio -,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É verdade!

A Oradora: - … para, durante um ano, avaliar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sucede que só ao fim de metade da Legislatura, ou seja, ao fim de dois anos, é que, finalmente, se vai saber ou ter uma ideia de qual será o futuro do sistema de financiamento do SNS e, por inerência, qual será a política integrada na área da saúde.
Por último, mais uma discrepância: o Programa do Governo promete optimizar e promover os recursos humanos do sector. O que é que existe na realidade? Encerramento de maternidades e de SAP e a afirmação de que existe um excedente de 1000 funcionários no Hospital de Santa Maria. Apenas isto!
Portanto, em síntese, o que é que ficamos a saber? Que não há, como o Programa do Governo pretende alcançar, um sistema que chegue a todos os portugueses, independentemente da sua condição ou do local onde vivam, muito pelo contrário.
Ficamos também a saber, como o Sr. Ministro reiterou há pouco, que, para o Sr. Ministro, mais importante do que o confronto com o bom senso e a realidade é manter a sua ideologia de base. Ou seja, mais importante do que garantir o acesso de todos os cidadãos, através, nomeadamente, da sua liberdade de escolha, a serviços adequados e condignos…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça o favor de concluir, uma vez que o seu grupo parlamentar já dispõe de tempo negativo.

A Oradora: - Sim, Sr. Presidente, termino numa frase.
Ficamos, portanto, a saber que, para o Sr. Ministro, é mais importante manter-se fiel à sua estrutura ideológica do que ser confrontado com a realidade, adaptar-se a ela e proporcionar serviços de saúde adequados, condignos e atempados à população, através de um princípio de liberdade de escolha.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria, pois, de saber, Sr. Ministro, o que diria a um cidadão da classe média/baixa que espera um dia inteiro para ter uma consulta e um ano inteiro para ter uma intervenção cirúrgica de que necessita.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apareceu uma curiosa gralha no Boletim Informativo a propósito desta interpelação, que o Bloco de Esquerda, e bem, configurou como uma interpelação sobre o Serviço Nacional de Saúde, e até hoje, quando o Sr. Presidente deu início ao debate, isso se verificou, no sentido de se tratar de uma interpelação sobre o sistema nacional de saúde.
Isto, que parece uma inocente - e, certamente, foi involuntária - gralha, tem muito que se lhe diga, porque, ao longo dos últimos anos, o grande debate foi entre saber qual era o figurino de prestação de cuidados de saúde em Portugal, qual era o papel do Estado como prestador. E aqueles que, perfilhando as orientações neoliberais, procuravam reduzir a prestação pública, para abrir espaço ao mercado, para abrir espaço às instituições privadas no que, antes, era público, sempre insistem em falar no "sistema", no "sistema", no "sistema", procurando, com isso, dizer que tanto faz a prestação ser pública ou privada, porque o que interessa é que os utentes tenham o mesmo direito de acesso a qualquer uma delas.
Bom, o Sr. Ministro da Saúde, na terça-feira, na Comissão de Saúde, e também hoje, aqui, já mais levemente, abordou esta questão, procurando confundir os termos da Constituição em relação a esta matéria. É