5344 | I Série - Número 116 | 26 de Abril de 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Estimados Convidados: Abril abriu horizontes de engrandecimento da sociedade, e isso significa também construir uma sociedade de inclusão. É por isso que Os Verdes gostariam, ainda, nesta intervenção, de realçar que nesta Sessão Comemorativa do 25 de Abril, pela primeira vez, se comunica com todos os cidadãos - a língua gestual passa, a partir de hoje, a fazer parte das transmissões dos trabalhos desenvolvidos no Parlamento. E, ao mesmo tempo que é de assinalar este passo extremamente positivo aqui, na Assembleia da República, também há que condenar factos extremamente negativos como os que visam calar as comemorações de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira.
E, mesmo para terminar, o 25 de Abril fez-se e viveu-se de uma forma muito intensa, todos o garantem, mas há quem tente reduzir essa vivência à "geração de Abril", há quem queira reduzir Abril a um facto histórico e passado.
Pois o que nós, Os Verdes, queremos dizer é que aquela Revolução foi muito mais profunda, que os valores, os ideais, os projectos não se estancam no tempo, os sonhos não se amarram e que nestas novas gerações, crescidas ou nascidas depois de 1974, também há um desejo profundo de construir um País de justiça e de desenvolvimento. Aos que viveram Abril a garantia está dada - nestas novas gerações também há muitos, muitos mil que lutarão para construir o nosso Abril ainda inacabado.
Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes, do PCP, do BE e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje a revolução que tingiu Portugal de vermelho, cor de luta, cor de festa.
De Norte a Sul, homens e mulheres, velhos e jovens, civis e militares, puseram em marcha a mais exaltante mudança social e política da nossa modernidade.
Todas e todos de cravo na mão. Cravos que ganharam, nesse dia e para sempre, o seu lugar na nossa simbologia política, ilustrando a opção pelo novo contra o velho, pelo futuro contra o passado, pela mudança contra a resignação!
A Revolução de Abril derrubou uma ditadura implacável, sustentada na perseguição até à morte se necessário fosse dos que lhe resistiram e contra ela se levantaram.
O 25 de Abril rompeu com um passado de miséria e atraso: um País isolado, triste e escondido do mundo, um País pobre e exausto, um País massacrado e devorado por uma guerra imposta e travada em nome de um império caduco, um País dominado e controlado por meia dúzia de famílias poderosas, condenando os portugueses a uma sobrevivência indigente e sub-humana ou ao recurso desesperado à emigração.
Muitos não guardam memórias desse Portugal, mas ele existiu, mesmo que haja quem o queira esquecer, esconder, desculpabilizar ou mesmo recuperar!
Esse Portugal acabou no dia 25 de Abril de 1974, às mãos dos capitães de Abril e por força da torrente revolucionária que o povo trouxe para as ruas. O 25 de Abril foi em Abril, não foi em Novembro, como alguns nos tentam fazer crer, reinventando uma história que não aconteceu como desejavam.
Direitos políticos, direitos sociais, desenvolvimento económico, abertura de Portugal à Europa e ao mundo, libertação cultural e descolonização constituem o saldo que a História regista em favor da Revolução de Abril e que a Constituição da República, dois anos mais tarde, assumiu e desenvolveu como seus princípios estruturantes.
Reafirmamos a nossa cumplicidade com a Revolução. O seu impulso transformador e transgressor molda a nossa responsabilidade e implica-nos no exercício de uma cidadania exigente e solidária, mas também insubmissa.
A uma suposta crise da democracia, responderemos sempre com mais democracia; à crise do Parlamento, responderemos com mais transparência e responsabilidade do Parlamento; à crise da participação, responderemos sempre com mais participação popular; à crise do Estado social responderemos sempre com mais Estado social.
Porque não nos resignamos perante a pobreza, a desigualdade social e o desemprego!
Porque não aceitamos uma economia que vive da especulação bolsista, do incumprimento fiscal e da mão-de-obra barata!
Porque não pactuamos com os despedimentos selvagens, os encerramentos fraudulentos, o trabalho precário e sem direitos, os salários miseráveis, o bloqueio da contratação colectiva!
Porque não silenciamos o aborto clandestino, a perseguição e a criminalização das mulheres que o praticam!
Porque recusamos a guetização dos imigrantes e a exploração clandestina da sua força de trabalho!
Porque rejeitamos uma Europa neoliberal, de serviços públicos mínimos!