5347 | I Série - Número 116 | 26 de Abril de 2006

Portugal nunca reparou ou fez justiça a esses espoliados. Para nós, é importante que, neste ano de 2006, 32 anos após o 25 de Abril, se faça justiça, por isso apresentaremos (ou reapresentaremos) um projecto de lei para que se faça - finalmente! - justiça a esses portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Ao evocarmos uma data histórica e o nosso passado comum, é importante termos consciência de como o mundo mudou e pensar o futuro; de como são diferentes os perigos, as ameaças e os desafios que se deparam hoje à liberdade e a uma Nação antiga como a nossa.
Em 1974, a liberdade que os portugueses começaram a viver não era mais do que um sonho em metade da Europa, mantida ainda no que Churchill chamou a Cortina de Ferro.
Em 1974, pairava sobre o mundo livre a ameaça do comunismo soviético - e também Portugal conheceu a sua 5.ª coluna.
Hoje, vários desses países de Leste são parceiros integrais da União Europeia e o comunismo soviético, uma das piores tiranias do século XX, não é mais do que uma memória sinistra, que a liberdade derrotou.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Recentemente, o Conselho da Europa condenou, em relatório, os crimes desses regimes. Não se pense no entanto, como precipitadamente alguns previram, que a história tenha terminado. Pelo contrário, novas ameaças pairam hoje sobre o mundo livre.
Nós, no CDS, sabemos que o terrorismo não tem uma origem ideológica única. Em Portugal, conhecemos (e já em plena democracia) o terrorismo de extrema-esquerda, o seu cortejo de vítimas e os seus crimes, vergonhosamente, em nossa opinião, perdoados ou amnistiados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, se este terror desapareceu, uma ameaça real paira hoje sobre o Ocidente: o terrorismo dos fundamentalistas e fanáticos que mataram, em 11 de Setembro e em 11 de Março, em Nova Iorque e em Madrid, e que ainda ontem voltaram a matar no Egipto. Curiosamente, são muitas vezes os mesmos que defendiam, no passado, o desarmamento do Ocidente perante o comunismo a defenderem, agora, o apaziguamento perante o fanatismo e o fundamentalismo islâmico.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não é assim! No momento em que um regime de terror, como o Irão, lança ameaças sobre o Ocidente, este não é seguramente o momento de mostrar hesitação ou fraqueza.
Só se as nações ocidentais se mantiverem unidas e fortes poderemos defender a liberdade. Portugal é um país europeu e a mais atlântica das nações do continente; não devemos ser neutros mas aliados confiáveis dos nossos parceiros europeus e da NATO.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, colocam-se-nos desafios num mundo que, de há 32 anos para cá, conheceu fenómenos como a globalização ou as novas imigrações enquanto duas das realidades mais complexas que se colocam à Europa.
Em nossa opinião, para os vencermos temos de ultrapassar algumas das "heranças" e constrangimentos do período revolucionário.
Em primeiro lugar, a Constituição. Uma Constituição que, no seu preâmbulo, continua a referir o "caminho para uma sociedade socialista", quer os portugueses queiram quer não queiram, e que mantém ainda muitos dos dogmas ideológicos. Para o Portugal que ambicionamos, a Lei Fundamental deveria ser programaticamente neutra e uma magna carta da democracia - efectivo traço de união entre todos os portugueses.
E é por isso que continuaremos a lutar pela sua revisão.

Aplausos do CDS-PP.

O futuro que ambicionamos para Portugal não se compadece com a manutenção da ilusão de um Estado tutelar e omnipresente.
Vivemos num mundo globalizado e competitivo e todos sabemos que, em Portugal, é preciso reduzir, efectivamente, a despesa pública, libertando a capacidade e a criatividade da iniciativa privada e do empreendorismo.
É certo que haverá mais vida para além do défice, mas, se há mais vida para além do défice, também há uma necessidade absoluta de o controlar, em vez de regressarmos, como tem acontecido recentemente, ao velho despesismo socialista sem controlo.
Haverá mais vida para além do défice, mas também há muita vida, e sobretudo, muita realidade, escondida