5345 | I Série - Número 116 | 26 de Abril de 2006

Porque não nos revemos num nacionalismo saloio e egoísta!
Porque não queremos um País atrelado aos jogos de guerra da potência imperial, seja no Afeganistão, no Iraque ou no Irão!
Porque nada disto é uma fatalidade, um destino traçado, um fado sem saída nem alternativa!
Dizia, há algumas semanas, o Sr. Primeiro-Ministro que a esquerda tinha de se libertar do seu passado. Respondemos hoje, no dia 25 de Abril, no Dia da Liberdade, que quem não sabe de onde vem nunca saberá para onde ir.
O estado do País, o estado a que chegámos, é o resultado de opções políticas, de escolhas ideológicas: de uma direita que não desiste da sua revanche, de uma esquerda "simplex" e envergonhada, cuja modernidade está salpicada de naftalina.
As políticas e os governos sucederam-se, indistintos, monótonos, cinzentos, incapazes de vencer os problemas do País.
Para quem falhou absolutamente na construção do futuro, tudo serve de alibi: a herança, o governo anterior, os funcionários públicos, o PREC, as nacionalizações, o preço do petróleo, o crescimento da China, a Constituição da República…!
Os portugueses estão cansados de tanta desculpa. E não é da democracia ou da Constituição que se queixam - nem uma nem outra são responsáveis pelo défice das contas públicas, pela estagnação económica, pelo crescimento do desemprego, pelo aumento da pobreza, pelo desgoverno das cidades ou pelas assimetrias regionais!!
A democracia e a Constituição não são responsáveis por tudo isto, nem pelo insucesso escolar, nem pelas dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Também não burocratizam a Administração Pública, não atrasam o funcionamento dos tribunais, não entravam a produção artística e cultural, não diminuem a investigação científica e o progresso tecnológico.
O povo não se queixa da democracia e da Constituição!
Queixa-se, sim, dos escandalosos lucros da banca, da sacralização do mercado, da subordinação da política ao poder dos grupos económicos e financeiros, do assalto ao aparelho de Estado por sucessivas vagas de clientelas partidárias.
Queixa-se da desagregação dos serviços públicos, da transformação do Estado social num Estado assistencialista de vocação misericordiosa.
Queixa-se da redução das prestações sociais, do encerramento das escolas, das maternidades, dos serviços de saúde, das linhas de comboio, dos postos de correio. Queixa-se do abandono do interior.
Queixa-se, ainda, da passividade dos governos e dos governantes perante a corrupção, o crime económico, a fuga aos impostos e a fraude fiscal. Queixa-se do desvio dos dinheiros públicos, das negociatas em que se envolvem alguns autarcas.
São essas políticas e os partidos que as defendem que estão em crise. É deles que o povo se queixa, afasta e desinteressa.
Nem a democracia nem a política estão em crise!
O que está em crise é a alternância sem mudança, a ausência de alternativas, o "centrão", o "blairismo" à portuguesa, os homens providenciais sem alma, sem chama, sem projecto.
Cabe a cada um assumir as suas responsabilidades - a todos e, antes de mais, aos próprios eleitos. Quem não cumpre as suas responsabilidades empobrece a democracia!
A responsabilidade não é do sistema eleitoral; a responsabilidade é da degenerescência "limiana" da vida parlamentar!
Queremos democracia eleitoral, impedindo que, "na secretaria", se mude a verdade democrática: quem quer excluir, através dos círculos uninominais, parte dos eleitores da representação parlamentar, insulta a democracia e a vontade popular! Quem usa a sua própria incúria como argumento a favor da mudança da lei eleitoral está a insultar a nossa inteligência!
Um Parlamento com os eleitos mais próximos dos eleitores depende da vontade e da competência dos eleitos, não depende de manipulações eleitorais nem, muito menos, da promoção do caciquismo, a mais velha das doenças do exercício do poder. A batota política só pode promover a incompetência. Mais democracia não se consegue com menos verdade democrática!
Queremos uma democracia mais próxima dos cidadãos, através de um processo de regionalização participado e não engendrado entre caciques locais e distritais partidárias.
Queremos um processo de regionalização com poderes eleitos democraticamente pelo povo.
Queremos um Estado social, esse que nasceu de Abril e que continua Abril.
Queremos um desenvolvimento económico que não condene os nossos cidadãos ao trabalho sem direitos e mal pago, e à obrigação de competir com a super-exploração das potências asiáticas, onde há muitos dólares mas muito poucos direitos.
Queremos igualdade com respeito pela diferença - a democracia é para todos, nas suas inteiras diferenças.
Queremos uma comunicação social plural, porque só o pluralismo garante a liberdade. Como negámos e negamos qualquer tipo de censura de Estado, também não aceitamos a censura ditada pelos interesses do mercado. Só uma democracia capaz de contrariar a concentração da propriedade dos meios de comunicação