6674 | I Série - Número 146 | 13 de Julho de 2006

O Orador: - Sublinho, no entanto, que o essencial das medidas que foram tomadas não se destinou apenas a fazer face ao problema conjuntural do défice mas a corrigir problemas estruturais por forma a que as crises orçamentais possam deixar de ser um problema crónico na nossa economia. A convergência da idade da reforma entre o sector privado e o sector público, o fim dos regimes especiais injustificados e o lançamento das bases para a reforma da Administração Pública são apenas três exemplos dessa política de redução efectiva e sustentada da despesa pública que, pela primeira vez, teve expressão no Orçamento do Estado para 2006.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em resultado deste trabalho feito, Portugal conseguiu, em poucos meses, cumprir a sua meta de reduzir em 2005 o défice orçamental dos projectados 6,83% para 6%. E vai agora, com o Orçamento que aprovámos, conseguir neste ano uma nova redução do défice - esta ainda mais significativa e desta vez para 4,6%. Estou bem consciente da ambição deste objectivo: neste ano operar-se-á a maior redução do défice público observada em muitas décadas. Será, não tenhamos dúvidas, uma redução histórica. Não tanto pela sua magnitude mas, sobretudo, por assentar em reformas que corrigem importantes desequilíbrios estruturais das nossas contas públicas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A execução rigorosa do Orçamento para 2006 e o seu acompanhamento com o apoio dos controladores financeiros permitiram terminar o primeiro semestre com um grau de execução da despesa do Estado de 48,5%, claramente dentro da margem de segurança, e com uma evolução da receita em plena consonância com o previsto. Falta, é certo, meio ano para fechar 2006. Mas com a execução verificada na primeira metade do ano temos boas razões para estar confiantes.
E, não por acaso, o esforço que temos feito é hoje amplamente reconhecido e apreciado internacionalmente. Pela primeira vez, o EUROSTAT aprovou as contas públicas de Portugal sem fazer qualquer reparo e, recentemente, as medidas do Governo para a consolidação orçamental receberam das instâncias comunitárias uma avaliação muito positiva.
O caminho que ainda temos pela frente é, com certeza, de muita exigência - todos sabemos isso. Mas o Governo está a fazer o que deve e já deu provas de que tem uma estratégia e uma determinação bastante para controlar a situação que encontrou. Nestes 16 meses de Governo, demos passos seguros para que a economia portuguesa pudesse começar a recuperar a credibilidade perdida e a olhar de novo, com mais confiança, o seu futuro. A verdade é esta: no capítulo orçamental, Portugal está, finalmente, no bom caminho!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se, ao longo destes meses, enfrentámos com determinação o problema incontornável das contas públicas, a verdade também é que o Governo nunca se desviou daquele que é o seu rumo, daquela que é a sua aposta: a modernização de Portugal. Por isso, lançámos em múltiplas áreas um vigoroso impulso reformador, que ninguém pode fingir que não vê.
Sabemos o caminho que o País precisa de trilhar: o único caminho que pode dar à nossa economia condições de competitividade na economia global; o único caminho que pode permitir um futuro de crescimento económico sustentado; o único caminho capaz de gerar mais e melhor emprego - e esse é o caminho da qualificação dos recursos humanos, o caminho da inovação e o caminho da modernização tecnológica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Julgo que há um ponto em que ninguém tem dúvidas: se tudo em Portugal continuasse como antes, insensível aos novos desafios, indiferente aos maus resultados, o País veria ainda mais agravado o seu atraso face aos países mais desenvolvidos.
Foi por isso que lançámos, com enorme ambição, o Plano Tecnológico e foi por isso que o concebemos assente num pilar fundamental - o pilar do conhecimento. Porque é aqui que se ganha verdadeiramente o futuro e porque é aqui que se ganha verdadeiramente o desafio da modernidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em poucos meses - verdadeiramente em poucos meses -, operaram-se transformações decisivas no nosso sistema científico e, sobretudo, no nosso sistema de educação e de formação.
No 1.º ciclo do ensino básico - aí onde tantas coisas se decidem -, a mudança, em 16 meses, foi radical. As escolas hoje funcionam até às 17 horas e 30 minutos, há garantia de refeições, ensina-se Inglês,