Debates Parlamentares - Diário 147, p. 6749 (2006-07-20)

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6749 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

Ora, o que os portugueses têm de saber é o seguinte: se no Parlamento Europeu há um inquérito que pretende esclarecer toda a verdade sobre esta matéria, se no Conselho da Europa há inquéritos e relatórios que pretendem esclarecer toda a verdade sobre esta matéria, é Portugal um sítio onde a obscuridade, a mentira, a aniquilação da verdade sobre estes voos vão continuar a acontecer ou não?! E não basta "chutar" as responsabilidades para as autoridades de aviação civil em Portugal, é preciso que haja um esclarecimento e uma assunção de responsabilidades por parte dos responsáveis políticos.
Portanto, aquilo que é necessário saber é se o Ministro dos Negócios Estrangeiros virá ou não ao Parlamento e se desta vez não procurará "varrer toda esta história para debaixo do tapete"!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados José Vera Jardim e Ana Drago as questões que colocaram.
Sr.ª Deputada Ana Drago, relativamente ao seu pedido de esclarecimento, só tenho de concordar com aquilo que disse e esperar que o Parlamento português, embora tardiamente, possa apurar os factos e as responsabilidades que sejam necessárias nesta matéria.
Sr. Deputado José Vera Jardim, a sua intervenção deixa uma questão sem reposta: por que é que o Partido Socialista votou contra e inviabilizou um pedido que formulámos há uns tempos para que comparecessem nesta Assembleia responsáveis do INAC e o Secretário-Geral do Serviços de Informações da República Portuguesa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Pergunto-lhe isto, porque não há evidências novas nesta matéria! Há uns meses, o que aqui referimos e o que consta dos relatórios do Parlamento Europeu e do Conselho de Europa era conhecido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Aliás, no requerimento que a Sr.ª Deputada Ana Gomes apresentou ao Governo português constava uma relação de dados da EUROCONTROL dando conta de dezenas de escalas feitas em Portugal em que não apenas as aeronaves como também os próprios trajectos eram mais do que suspeitos! Houve voos que fizeram escala em Portugal, que partiram do Afeganistão e que tiveram como destino final Guantánamo! Nessa altura havia já evidências de que as autoridades portuguesas não poderiam ter deixado de saber desses factos e era igualmente grave se não soubessem.
Em qualquer dos casos, quer soubessem quer não, o Parlamento português tinha de ser informado, porque, para nós, é a Assembleia da República que deve proceder a esse esclarecimento, não é o Parlamento Europeu. Entendemos que é perante a Assembleia da República que as autoridades portuguesas devem prestar esclarecimentos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … sobre o que sabem ou não em relação a essa matéria. Para nós, isso é muito claro!
O Sr. Deputado disse que isso será feito na reabertura dos trabalhos parlamentares, que nessa altura teremos na Assembleia da República responsáveis quer do INAC quer dos Serviços de Informações para nos poderem habilitar com informação sobre essa matéria. Esperamos que sim, Sr. Deputado. Saudamos essa mudança de atitude da parte do Partido Socialista, mas lamentamos que isso já não tenha sido feito, porque o Partido Socialista se opôs.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É isso que importa aqui lamentar.
Esperamos que o Parlamento, embora tardiamente, assuma as suas responsabilidades nesta matéria e que, se se verificar que houve da parte das autoridades portuguesas algum grau de cumplicidade com essas práticas, sejam apuradas todas as responsabilidades que forem necessárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

6749 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006 Ora, o que os portugueses têm de saber é o seguinte: se no Parlamento Europeu há um inquérito que pretende esclarecer toda a verdade sobre esta matéria, se no Conselho da Europa há inquéritos e relatórios que pretendem esclarecer toda a verdade sobre esta matéria, é Portugal um sítio onde a obscuridade, a mentira, a aniquilação da verdade sobre estes voos vão continuar a acontecer ou não?! E não basta "chutar" as responsabilidades para as autoridades de aviação civil em Portugal, é preciso que haja um esclarecimento e uma assunção de responsabilidades por parte dos responsáveis políticos.
Portanto, aquilo que é necessário saber é se o Ministro dos Negócios Estrangeiros virá ou não ao Parlamento e se desta vez não procurará "varrer toda esta história para debaixo do tapete"!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, queria agradecer aos Srs. Deputados José Vera Jardim e Ana Drago as questões que colocaram.
Sr.ª Deputada Ana Drago, relativamente ao seu pedido de esclarecimento, só tenho de concordar com aquilo que disse e esperar que o Parlamento português, embora tardiamente, possa apurar os factos e as responsabilidades que sejam necessárias nesta matéria.
Sr. Deputado José Vera Jardim, a sua intervenção deixa uma questão sem reposta: por que é que o Partido Socialista votou contra e inviabilizou um pedido que formulámos há uns tempos para que comparecessem nesta Assembleia responsáveis do INAC e o Secretário-Geral do Serviços de Informações da República Portuguesa?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Pergunto-lhe isto, porque não há evidências novas nesta matéria! Há uns meses, o que aqui referimos e o que consta dos relatórios do Parlamento Europeu e do Conselho de Europa era conhecido. O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Aliás, no requerimento que a Sr.ª Deputada Ana Gomes apresentou ao Governo português constava uma relação de dados da EUROCONTROL dando conta de dezenas de escalas feitas em Portugal em que não apenas as aeronaves como também os próprios trajectos eram mais do que suspeitos! Houve voos que fizeram escala em Portugal, que partiram do Afeganistão e que tiveram como destino final Guantánamo! Nessa altura havia já evidências de que as autoridades portuguesas não poderiam ter deixado de saber desses factos e era igualmente grave se não soubessem.
Em qualquer dos casos, quer soubessem quer não, o Parlamento português tinha de ser informado, porque, para nós, é a Assembleia da República que deve proceder a esse esclarecimento, não é o Parlamento Europeu. Entendemos que é perante a Assembleia da República que as autoridades portuguesas devem prestar esclarecimentos…O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - … sobre o que sabem ou não em relação a essa matéria. Para nós, isso é muito claro!
O Sr. Deputado disse que isso será feito na reabertura dos trabalhos parlamentares, que nessa altura teremos na Assembleia da República responsáveis quer do INAC quer dos Serviços de Informações para nos poderem habilitar com informação sobre essa matéria. Esperamos que sim, Sr. Deputado. Saudamos essa mudança de atitude da parte do Partido Socialista, mas lamentamos que isso já não tenha sido feito, porque o Partido Socialista se opôs.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É isso que importa aqui lamentar.
Esperamos que o Parlamento, embora tardiamente, assuma as suas responsabilidades nesta matéria e que, se se verificar que houve da parte das autoridades portuguesas algum grau de cumplicidade com essas práticas, sejam apuradas todas as responsabilidades que forem necessárias.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RICARDO FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Votações

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE NETO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

MOTA AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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