6906 | I Série - Número 149 | 08 de Setembro de 2006

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 86/X - Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que Cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira (ALRM), que baixou à 1.ª Comissão, e 87/X - Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, que Aprovou a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (ALRM), que baixou à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 305/X - Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 306/X - Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção (PS), que baixa à 1.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 147/X - Viagem do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
No dia 25 de Julho - ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Lopes e Heloísa Apolónia.
No dia 27 de Julho - aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação e à Câmara Municipal de Sesimbra, formulados pelo Srs. Deputados Luís Carloto Marques, Agostinho Lopes, Honório Novo e Miguel Tiago; aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Solidariedade Social, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Lopes e Abel Baptista; ao Instituto dos Resíduos, formulado pelo Sr. Deputado António Carlos Monteiro; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.
No dia 28 de Agosto - ao Ministério das Finanças e da Administração Publica, formulados pelos Srs. Deputados Maximiano Martins e Arménio Santos; ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelos Srs. Deputados Agostinho Branquinho, António Filipe, Francisco Lopes e Helena Pinto; aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Defesa Nacional e da Economia e da Inovação, formulados pelos Srs. Deputados Maria Ofélia Moleiro, Agostinho Lopes e Luís Fazenda; ao Governo, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado do Comércio e Serviços e Defesa do Consumidor, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios Educação, da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação e à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, Alda Macedo, Francisco Madeira Lopes e Heloísa Apolónia.
No dia 5 de Setembro - ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 26 de Julho - Francisco Madeira Lopes, Miguel Tiago, Alda Macedo e Luís Carloto Marques, Luísa Mesquita, António Chora, Heloísa Apolónia, António Filipe, António Preto, Pedro Mota Soares, Jorge Machado, Fernando Santos Pereira, Agostinho Lopes e Hélder Amaral.
No dia 28 de Julho - Luís Rodrigues, Ana Manso, Emídio Guerreiro, Agostinho Lopes, Francisco Madeira Lopes, José Manuel Ribeiro e José Cesário, Nuno Magalhães, Heloísa Apolónia e Hélder Amaral.
No dia 31 de Julho - Abel Baptista.
No dia 1 de Agosto - Miguel Tiago, Feliciano Barreiras Duarte, Carlos Alberto Gonçalves, Odete Santos, António Carlos Monteiro, Nuno Magalhães, João Rebelo, Horácio Antunes, Jorge Machado, Honório Novo, Bernardino Soares, Sérgio Vieira, Isabel Santos, João Semedo e José Manuel Ribeiro.
No dia 2 de Agosto - José Cesário, António Chora, Luísa Mesquita, Francisco Lopes, Jorge Machado, Mota Amaral, Alda Macedo, Hugo Nunes, António Carlos Monteiro, Miranda Calha e José Soeiro, Hélder Amaral e Luísa Mesquita.
No dia 3 de Agosto - Teresa Caeiro, Henrique Rocha de Freitas, Miguel Santos e António Filipe, Abílio Fernandes, Luís Carloto Marques, Odete João, Miranda Calha, Jorge Machado, Marcos Sá, Alda Macedo, Agostinho Lopes e Luísa Mesquita e Pedro Quartin Graça.
No dia 7 de Agosto - João Portugal, Mota Amaral, Heloísa Apolónia, Luís Carloto Marques, Agostinho Lopes, João Semedo, Agostinho Branquinho e Pedro Quartin Graça.
No dia 8 de Agosto - Jorge Machado e José Soeiro, António Chora e Ana Manso, Heloísa Apolónia e Fernando Santos Pereira, Paula Cristina Duarte, Fernando Negrão e Abílio Fernandes.
Nos dias 9 e 10 de Agosto - Helena Pinto, Mariana Aiveca, António Chora, Odete Santos, Alda