6909 | I Série - Número 149 | 08 de Setembro de 2006

Bush. Não queremos um País refém da política imperial norte-americana.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, a sua intervenção divide-se em duas partes. Quanto à primeira parte e às críticas que fez, tirando os adjectivos empregues, temos aqui chamado a atenção repetidas vezes para o facto de não ser com violação dos direitos do homem que se persegue o terrorismo.
Tivemos ocasião - eu próprio, há tempos, proferi uma intervenção em Plenário, e por isso recordo-me - de qualificar Guantanamo como um "buraco negro" do direito e como algo que não honra as democracias ocidentais.
Por isso, no que diz respeito à primeira parte da sua intervenção, nada tenho a objectar, salvo, repito, alguma fraseologia que utilizou, que não é nova, que é própria do Bloco de Esquerda e que nós já a levamos à conta disso.
Quanto à segunda parte da declaração política, em que o Sr. Deputado ataca o Governo por não dar esclarecimentos, foi pena que V. Ex.ª não tivesse estado ontem presente na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros. Mas, quer através da comunicação social, quer através do relato que lhe terá sido feito pelo seu colega presente na reunião, certamente terá tido ocasião de saber que o Sr. Ministro não só nos informou acerca de tudo aquilo que se passou até agora no que diz respeito ao esclarecimento dado ao Parlamento Europeu como também - e acrescento-o porque V. Ex.ª não o referiu - como também sobre todo o trabalho feito no Conselho da Europa a propósito do Relatório Martin. Portanto, o Governo sempre prestou todos os esclarecimentos e continuará a fazê-lo.
Mais o Sr. Ministro nos referiu que só por lapso não tinha sido enviada ao Parlamento cópia da carta de resposta enviada à Sr.ª Deputada Ana Gomes de solicitação de esclarecimentos sobre a passagem de aviões ao serviço da CIA por Portugal, tendo prometido enviá-la ontem à tarde, o que sucedeu.
O Sr. Ministro disse ainda, que o Governo estava disponível para dar todo e qualquer esclarecimento e, na medida das suas possibilidades, investigar e disso dar conhecimento à comissão do Parlamento Europeu que investiga os voos da CIA, como já deu à comissão do Conselho da Europa. Portanto, o Governo está inteiramente disponível para dar, quer a este Parlamento, quer àquela comissão, todos e quaisquer esclarecimentos que tenha disponíveis ou que consiga obter através de investigação que possa fazer.
Sr. Deputado, trata-se, portanto, de uma completa e profunda injustiça da sua parte - reconhecê-lo-á, certamente - não referir a inteira disponibilidade do Governo para dar, quer ao Parlamento Europeu, como já deu ao Conselho da Europa, quer, em primeira linha, ao Parlamento português, todo e qualquer esclarecimento sobre essa matéria.
Solicito-lhe, pois, Sr. Deputado, que repense o que disse na segunda parte da sua intervenção face àquilo que se passou ontem, de forma óbvia e clara, na reunião com o Sr. Ministro dos Negócios estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, é clara no Parlamento português a unanimidade de posições quanto à defesa dos direitos humanos, quanto à defesa do direito internacional e quanto ao repúdio do tratamento degradante que pode ocorrer na base de Guantanamo. Todas as reuniões da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e todas as reuniões dessa Comissão com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o provam em relação à generalidade dos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado afirma conhecer muito bem as declarações do Presidente Bush, mas parece desconhecer em absoluto o que se passa neste Parlamento e a vida parlamentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se conhecesse, se, em 13 de Dezembro de 2005, tivesse tido ocasião de ouvir o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de então, de ouvir os grupos parlamentares presentes na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de ter ouvido, ontem, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ficaria a saber que este Parlamento exige o total esclarecimento das situações que envolvem alegados voos da CIA em território nacional. Mas também saberia que, em carta datada de 6 de Setembro, sobre os alegados voos da CIA, o Governo português declarou - e cito - que "dado quanto o antecede até este momento, continuamos a não ter conhecimento de qualquer facto ou factos que contrariem, no todo ou em parte, o conteúdo da declaração que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na altura o Prof. Freitas do Amaral, fez sobre esta matéria em Dezembro de 2005".
São ainda documentos do Governo que definem claramente que, quanto a desembarque de