6908 | I Série - Número 149 | 08 de Setembro de 2006

Uma política assente na mentira é, ela própria, uma confissão de fraqueza e de falta de razão, que o tempo se encarrega de transformar num factor de envenenamento das relações entre Estados e países soberanos.
O agravamento das tensões entre governos de alguns países da União Europeia e a administração norte-americana, clima por demais evidente nos últimos tempos, é o resultado esperado e a consequência natural e inevitável do sistemático recurso por parte de George Bush à mentira na condução da sua política imperial.
Como sempre, mentira e hipocrisia andam de mãos dadas. É exactamente esse o sentido do anúncio feito pelo Pentágono, quase em simultâneo com a confissão do Presidente norte-americano, da proibição da tortura a presos capturados na cruzada norte-americana contra o terrorismo, segundo supostamente reza o novo manual de instruções a aplicar a todos os ramos das Forças Armadas norte-americanas.
A prisão de Guantanamo é um pesadelo bem real, só por si suficiente para desmentir tão cândidas intenções.
Desde 2002, reconvertida que foi em campo de detenção dos prisioneiros das guerras de ocupação dos Estados Unidos, cerca de 750 prisioneiros de 35 nacionalidades diferentes, hoje cerca de 450, tanto quanto se sabe, considerados suspeitos de práticas de terrorismo, foram sujeitos às maiores violências e tratamentos desumanos, numa palavra apenas à tortura dos seus carcereiros, recusando as autoridades norte-americanas a insistentemente requerida fiscalização internacional da Cruz Vermelha e da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
E é bom recordar que Guantanamo é o elo de uma cadeia de violência, arbitrariedade e ilegalidade, que passa pelas torturas de Abu Ghraib, pelas prisões secretas e pelos os raptos da CIA - agora confirmados pelo presidente norte-americano - e por violências graves praticadas repetidamente pelas tropas de ocupação no Iraque e no Afeganistão. Tudo sempre em nome da guerra ao terrorismo.
Mas permitam-me que recorde que o Parlamento Europeu, em 15 de Fevereiro deste ano, numa resolução então aprovada com um único voto contra e uma única abstenção, afirmava que o combate ao terrorismo só pode ser conduzido com sucesso se os direitos humanos e as liberdades cívicas forem inteiramente respeitados. E é exactamente disso que falamos hoje: de liberdades e de direitos humanos.
A confissão de George Bush dá uma nova actualidade e premência ao integral esclarecimento dos voos efectuados pela CIA com passagem pelo território nacional.
Agora já não há lugar à mentira americana, nem ao silêncio, nem ao equívoco, nem às "meias-tintas", nem ao exercício de contorcionismo que tem sido a marca com que o Governo português tem lidado com este assunto.
A listagem revelada pela EUROCONTROL é muito clara: pelo menos dois voos partiram de Guantanamo e fizeram escala nos Açores e um houve terceiro voo em sentido contrário.
Os portugueses têm o direito de saber qual a cumplicidade das autoridades portuguesas, em primeiro lugar do governo em função à data destes voos - Novembro de 2003 e Julho de 2004 -, qual o grau de informação e de conhecimento que tinham da sua realização, que autorizações ou que facilidades foram ou não dadas para a passagem dos aviões pelo território português e se houve ou não mais voos secretos da CIA entretanto efectuados, transportando como passageiros cidadãos estrangeiros detidos pelas autoridades norte-americanas.
O Bloco de Esquerda reclama do Governo total transparência e verdade sobre estes factos, o mais completo e total esclarecimento sobre o número de voos, sobre as missões que cumpriam e sobre quem transportavam, quer junto desta Assembleia, quer do Parlamento Europeu e também dos portugueses e portuguesas.
Queremos saber, afinal de contas, tão simplesmente, o que sabe e o que não sabe o Governo português e que compromissos assumiu ou vai assumir quanto à utilização do País como ponto de apoio das acções da CIA.
Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, já chega de meias palavras. A recusa do Governo, em particular dos Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, em prestar essas informações e em assumir com naturalidade uma discussão pública e aberta sobre este assunto é um mau indício e justifica todas as interrogações sobre a disposição do Governo em preservar a soberania nacional e em defender os interesses do País.
Tanto mais que os voos, pelos menos aqueles que agora estão confirmados, ocorreram no tempo dos anteriores governos. Não se percebe, por isso mesmo, o silêncio e as cautelas do actual Governo.
Esperamos que esta fuga à verdade, que estes ziguezagues sobre a verdade e sobre os voos da CIA não signifiquem que o Governo português, este Governo, o Governo do Partido Socialista também já tenha autorizado ou se prepare para autorizar a utilização de território nacional pelos serviços secretos norte-americanos.
Soberania nacional e direitos humanos: são estes os valores postos em causa pelos voos ao serviço da CIA.
Não deixaremos que o Governo fique tranquilo e sossegado enquanto não for dita e contada toda a verdade.
Não queremos que o Governo torne o País refém dos jogos de guerra da administração de George