Sábado, 16 de Setembro de 2006 I Série - Número 1

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Após o Sr. Presidente ter cumprimentado todos os Srs. Deputados, os funcionários parlamentares e os órgãos de comunicação social no início da 2.ª Sessão Legislativa da X Legislatura, deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 88 a 93/X, do projecto de lei n.º 307/X e da apreciação parlamentar n.º 26/X.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Ética, dois relativos às substituições de uma Deputada do BE e de um Deputado do CDS-PP e um autorizando um Deputado do PSD a depor por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.
Em declaração política, o Sr. Deputado Afonso Candal (PS) regozijou-se pela política económica e social seguida pelo Governo, que mostram uma inversão da nossa situação económica e social.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) condenou o acordo firmado entre o PS e o PSD sobre justiça, bem como as medidas do Partido Socialista sobre a segurança social reivindicando a realização de um debate sobre a escolha do modelo de segurança social, e criticou o Partido Socialista e o Partido Social Democrata por escolherem como principal prioridade desta sessão legislativa a alteração das leis eleitorais.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), reafirmando o papel do Parlamento como órgão essencial da vida democrática portuguesa, teceu consideração sobre uma das prioridades do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a da reforma do sistema de segurança social, propondo um modelo de plafonamento horizontal.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) acusou o Governo de tomar medidas que têm levado ao agravamento da política económica e ao aumento do desemprego, criticou o acordo entre o PS e o PSD sobre justiça e as medidas do Partido Socialista sobre a segurança social, mencionando ainda a apresentação de um projecto de lei sobre a despenalização da interrupção