21 DESETEMBRO DE2006 17

do abandono escolar e a inclusão social sai reforçada, ao mesmo tempo que aumenta o número médio de anos de escolaridade e a qualificação dos portugueses.

É necessário assegurar às escolas uma adequada capacidade de resposta aos novos desafios através de mais autonomia, mais responsabilidade e mais avaliação. Os órgãos de gestão e administração das escolas são confrontados diariamente com a tomada de decisões complexas que influenciam o percurso individual dos alunos, o rumo da própria escola e a comunidade que servem. A estes desafios, os professo-res têm sabido responder com elevado profissionalismo, assumindo-se as escolas, cada vez mais, como o centro das políticas educativas.

O programa-piloto de avaliação das escolas básicas e secundárias implementado analisou o trabalho de 24 escolas. Urge rapidamente generalizar o processo de avaliação. É desejável uma maior autonomia das escolas, o que significa também maior responsabilidade. O actual quadro de estabilidade dos professores, com a colocação por três anos, potencia melhores resultados ao nível da organização das escolas, mas permite também consolidar lideranças.

Precisamos de mais e melhores resultados. O sistema educativo português não se tem revelado eficien-te, estando frequentemente à deriva, sob pressão de modas pedagógicas e, quiçá, de reformas sucessivas sem rumo definido, onde os resultados não são os desejados. Por isso, as medidas a implementar não só têm de ter em vista a melhoria dos resultados como têm de ser simples e conter ideias poderosas. A indica-ção recente, por parte da equipa governativa, da gestão da carga horária de áreas curriculares do 1.° ciclo é disso um exemplo.

Tornar o sistema educativo mais eficiente e produzir resultados que nos coloquem no caminho da con-vergência com os indicadores dos países mais desenvolvidos é uma meta a atingir. Este é o caminho da valorização da escola e do seu papel na sociedade.

Vozes do PS: —Muito bem! A Oradora: —Quanto ao investimento em educação, os professores e os formadores, sabemo-lo hoje,

são os principais catalizadores da mudança nesta área. Qualquer alteração tem de ser feita com o seu empenho e contributo. Importa, portanto, promover padrões de rigor que valorizem o mérito, a dedicação e o esforço pessoal, sobretudo na sala de aula e na relação pedagógica com os alunos.

Investir em educação não passa só pelas condições materiais oferecidas; a qualificação dos recursos humanos é imprescindível. A formação contínua em áreas essenciais como a matemática, a língua portu-guesa, o ensino experimental ou as tecnologias da informação são uma mais-valia e uma evidência desse investimento.

O Plano de Acção para a Matemática no 2.° e 3.° ciclos contratualiza com as escolas os recursos e os resultados a atingir. Reforça-se, assim, a autonomia das escolas. O Plano Nacional de Leitura assume a promoção da leitura como factor de desenvolvimento individual e de progresso colectivo. Investe-se, assim, no aumento dos níveis de literacia.

Os investimentos até agora feitos em educação têm de ser rentabilizados. Os objectivos definidos devem ser concretizados ao serviço de uma estratégia nacional para a qualificação, a inovação e o desenvolvimento. Mais do que nunca, a educação e a escola pública estão no centro do nosso futuro. Nunca como hoje se investiu e dignificou tanto a escola pública.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete João, ouvimo-la assumir uma ban-

deira que, obviamente, é comum a toda esta Casa, a da qualidade da escola pública. Pela sua intervenção, parece que há todas as razões para o País estar tranquilo, mas queria, no entanto, colocar-lhe algumas questões.

Há milhares de professores desempregados, pessoas qualificadas que escolheram esta profissão. Há técnicos qualificados que apoiaram as nossas crianças nos tempos livres durante muito tempo e que estão desempregados. Há crianças deslocadas para novas escolas em condições precárias, com condições de alimentação igualmente precárias e há novas escolas que nem sequer o são porque não existem. A tudo isto a Sr.ª Ministra chama de impulso, o «impulso de fazer», atropelando, todavia, as expectativas das pes-soas às quais a escola se dirige, as crianças e os jovens, para quem os professores e as professoras deste país trabalham.

Simultaneamente, a Sr.ª Deputada deu-nos a imagem de que, relativamente ao trabalho docente, o mérito é o centro das vossas preocupações. Gostava de lhe perguntar, então, que leitura faz das vossas propostas, que distinguem claramente professores de primeira e de segunda, que estabelecem «funis» muito apertados na progressão na carreira e que, efectivamente, não consideram a qualidade do trabalho com as crianças e os jovens o centro da valorização do trabalho docente e da possibilidade da progressão nesta carreira.