Debates Parlamentares - Diário 002, p. 13 (2006-09-20)

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21 DESETEMBRO DE2006 13

E agora, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostaria, ainda, de deixar

uma nota sobre esta matéria, porque, de facto, V. Ex.ª, sob pena e com reserva de uma segunda leitura do Diário levar a concluir o contrário, fez aqui um processo de intenções dizendo que seria impensável que um estudo pago pela entidade que o pagou pudesse dizer e concluir coisa diversa daquela que diz e conclui.

Sr. Deputado, penso que isto, mais do que dizer algo sobre o carácter dos investigadores e dos estudio-sos que fizeram o estudo, pode dizer, sim, sobre o seu e aqui fica a minha primeira pergunta: V. Ex.ª forma-ta o que pensa, o que diz, o que escreve e o que conclui a quem lhe paga ou ao interesse de quem lhe paga? É porque ou V. Ex.ª faz isso, e julga os outros olhando-se ao espelho, ou então teve aqui um fracas-so na sua análise.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho. E esses tais alvos é que, esses sim, não estão cá para se defender, mas certamente terão oportunidade

de fazê-lo em outras sedes. No entanto, Sr. Deputado, os seus fracassos não ficaram por aqui! O fracasso da sua análise é equiva-

lente àquilo que pode ser tido como um fracasso do seu desempenho. É porque V. Ex.ª faz hoje algumas «doutas» considerações sobre o estado da economia e das finanças públicas como se não tivesse tido qualquer responsabilidade na situação catastrófica a que as mesmas chegaram. Contudo, V. Ex.ª teve res-ponsabilidades, foi secretário de Estado do Tesouro no Ministério das Finanças e sabe bem as previsões e as perspectivas que existiam e os resultados que o senhor, enquanto secretário de Estado, e o seu governo obtiveram nestas matérias. Portanto, quanto a autoridade: zero!!

Mas, valha a verdade, independentemente das conclusões que tira quanto à formação, ou não, da vontade de quem lhe paga, de vez em quando V. Ex.ª vai pensando — admito eu — pela sua própria cabeça, fazendo-nos lembrar a velha frase que adoptou para classificar o Orçamento do Estado para 2006. No início disse que era um Orçamento globalmente positivo e depois concluiu que se devia votar contra… Hoje, na sua análise, V. Ex.ª diz-nos que a questão do Orçamento está menos negativa, que a despesa desacelerou, que a economia cresce — podia ter dito também que o desemprego diminui, que o emprego aumenta, que as exportações aumentam… — e depois o que conclui? Fracasso absoluto!!

Sr. Deputado, algumas das suas reflexões correspondem à realidade, mas as suas conclusões manifes-tamente não correspondem. O que vale é que há entidades isentas, independentes, internacionais e reputa-das — desde o Banco Mundial ao Banco Portugal — que têm revisto as suas previsões em relação ao cres-cimento económico em alta, a melhoria social e económica do País é evidente ao nível dos mais variados indicadores, e como tal é reconhecida, a desburocratização e a modernização da nossa economia também têm dado direito a referências elogiosas, nomeadamente a questão da «Empresa na hora», que colocou Portugal no primeiro lugar do ranking definido pelo Banco Mundial.

Portanto, Sr. Deputado, o fracasso é o fracasso da oposição que olha com alguma tristeza, quanto bem percebo, para estes resultados positivos que deviam, isso sim, animar os Srs. Deputados, quer os da maio-ria quer os da oposição, porque, mais que uma grande vitória, ou um princípio de uma vitória, deste Gover-no, que muito tem feito por isso, é uma vitória do País e dos portugueses, que têm feito um grande esforço e alguns sacrifícios para corrigir os desmandos do governo de VV. Ex.as

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, desde logo me compro-

meto a fazer um pedido de esclarecimentos no verdadeiro sentido da palavra, ou seja, no sentido regi-mental da mesma, sem grandes comentários sobre interesses, sobre heranças e até sem grandes comen-tários — veja lá, Sr. Deputado…! — sobre pactos, pois penso que essa é uma matéria de um processo de bloco central em construção e, com toda a certeza, não nos interessa excessivamente.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Orador: —Mas, Sr. Deputado, pegando na situação orçamental e salientando a estranheza de o Par-

tido Socialista não ter assumido aqui perante esta Câmara um discurso próprio em relação a essa matéria e tendo feito pedidos de esclarecimentos, não considera que estamos perante uma extraordinária — em todos os termos — acção de propaganda?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Outra vez?!

21 DESETEMBRO DE2006 13 E agora, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Afonso Candal. O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostaria, ainda, de deixar uma nota sobre esta matéria, porque, de facto, V. Ex.ª, sob pena e com reserva de uma segunda leitura do Diário levar a concluir o contrário, fez aqui um processo de intenções dizendo que seria impensável que um estudo pago pela entidade que o pagou pudesse dizer e concluir coisa diversa daquela que diz e conclui. Sr. Deputado, penso que isto, mais do que dizer algo sobre o carácter dos investigadores e dos estudio-sos que fizeram o estudo, pode dizer, sim, sobre o seu e aqui fica a minha primeira pergunta: V. Ex.ª forma-ta o que pensa, o que diz, o que escreve e o que conclui a quem lhe paga ou ao interesse de quem lhe paga? É porque ou V. Ex.ª faz isso, e julga os outros olhando-se ao espelho, ou então teve aqui um fracas-so na sua análise. Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho. E esses tais alvos é que, esses sim, não estão cá para se defender, mas certamente terão oportunidade de fazê-lo em outras sedes. No entanto, Sr. Deputado, os seus fracassos não ficaram por aqui! O fracasso da sua análise é equiva-lente àquilo que pode ser tido como um fracasso do seu desempenho. É porque V. Ex.ª faz hoje algumas «doutas» considerações sobre o estado da economia e das finanças públicas como se não tivesse tido qualquer responsabilidade na situação catastrófica a que as mesmas chegaram. Contudo, V. Ex.ª teve res-ponsabilidades, foi secretário de Estado do Tesouro no Ministério das Finanças e sabe bem as previsões e as perspectivas que existiam e os resultados que o senhor, enquanto secretário de Estado, e o seu governo obtiveram nestas matérias. Portanto, quanto a autoridade: zero!! Mas, valha a verdade, independentemente das conclusões que tira quanto à formação, ou não, da vontade de quem lhe paga, de vez em quando V. Ex.ª vai pensando — admito eu — pela sua própria cabeça, fazendo-nos lembrar a velha frase que adoptou para classificar o Orçamento do Estado para 2006. No início disse que era um Orçamento globalmente positivo e depois concluiu que se devia votar contra… Hoje, na sua análise, V. Ex.ª diz-nos que a questão do Orçamento está menos negativa, que a despesa desacelerou, que a economia cresce — podia ter dito também que o desemprego diminui, que o emprego aumenta, que as exportações aumentam… — e depois o que conclui? Fracasso absoluto!! Sr. Deputado, algumas das suas reflexões correspondem à realidade, mas as suas conclusões manifes-tamente não correspondem. O que vale é que há entidades isentas, independentes, internacionais e reputa-das — desde o Banco Mundial ao Banco Portugal — que têm revisto as suas previsões em relação ao cres-cimento económico em alta, a melhoria social e económica do País é evidente ao nível dos mais variados indicadores, e como tal é reconhecida, a desburocratização e a modernização da nossa economia também têm dado direito a referências elogiosas, nomeadamente a questão da «Empresa na hora», que colocou Portugal no primeiro lugar do ranking definido pelo Banco Mundial. Portanto, Sr. Deputado, o fracasso é o fracasso da oposição que olha com alguma tristeza, quanto bem percebo, para estes resultados positivos que deviam, isso sim, animar os Srs. Deputados, quer os da maio-ria quer os da oposição, porque, mais que uma grande vitória, ou um princípio de uma vitória, deste Gover-no, que muito tem feito por isso, é uma vitória do País e dos portugueses, que têm feito um grande esforço e alguns sacrifícios para corrigir os desmandos do governo de VV. Ex.as Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, desde logo me compro-meto a fazer um pedido de esclarecimentos no verdadeiro sentido da palavra, ou seja, no sentido regi-mental da mesma, sem grandes comentários sobre interesses, sobre heranças e até sem grandes comen-tários — veja lá, Sr. Deputado…! — sobre pactos, pois penso que essa é uma matéria de um processo de bloco central em construção e, com toda a certeza, não nos interessa excessivamente. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Orador: —Mas, Sr. Deputado, pegando na situação orçamental e salientando a estranheza de o Par-tido Socialista não ter assumido aqui perante esta Câmara um discurso próprio em relação a essa matéria e tendo feito pedidos de esclarecimentos, não considera que estamos perante uma extraordinária — em todos os termos — acção de propaganda? O Sr. Afonso Candal (PS): — Outra vez?!

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