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tes que abusam dos serviços de saúde». Não posso deixar de lembrar-lhe que aquilo que, para muitos, é considerado, em termos técnicos, uma falsa urgência é, para o próprio cidadão, uma verdadeira urgência, porque se ele tem o centro de saúde fechado (e cada vez mais tem, porque o Governo os vai encerrando paulatinamente), porque se não tem resposta no seu centro de saúde, só pode ir bater à única porta que está aberta, que é a urgência hospitalar.

E quando a Sr.ª Deputada diz que o PSD concorda com as taxas moderadoras porque elas se destinam a fazer essa tal moderação, também tem de provar onde é que estão os estudos que justificaram essas taxas e onde é que está essa moderação. É porque a verdade é que ela não existe! Em qualquer medida, as taxas moderadoras não moderam, apenas penalizam a população, obrigando-a a financiar directamente a saúde.

O PSD diz agora que também está em desacordo com estas medidas anunciadas. Bom, nós já estamos habituados às «cambalhotas» políticas a que vamos assistindo na vida política nacional, dizendo-se, umas vezes, uma coisa e, passados alguns anos, outra — é o que aplica, neste caso, ao PSD.

O PSD, que, quando estava no governo, aplicou um aumento, entre 30% e 40%, nas taxas moderadoras e alargou para quase o dobro o número dos actos sujeitos a taxas moderadoras (e isto com o apoio do CDS, que não fica de fora), vem agora dizer que está contra este aumento — é de um grande oportunismo político!

Se calhar, o que também era preciso era uma taxa que moderasse o vosso oportunismo político, porque, na realidade, quando chega a hora da verdade, quando estão no governo ou quando têm de discutir a revo-gação das taxas moderadoras, os senhores estão sempre do mesmo lado: a favor das taxas, a favor do pagamento por parte da população, a favor, afinal, da política que agora o Partido Socialista está a aplicar.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco. O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por dizer-lhe que

estou de acordo consigo quanto ao oportunismo político por parte da bancada do PSD. De facto, surpreen-deu-me a intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra. Não tenho qualquer dúvida sobre qual a posição do PCP nesta matéria, nunca tive; agora, surpreendeu-me o que o PSD veio dizer.

Nos últimos anos, antes de este Governo entrar em funções, vivemos na saúde uma situação de «enter-rar a cabeça na areia»: as despesas cresciam e o que se fazia era não orçamentar e esperar por algum milagre para ir resolvendo o problema do crescimento exponencial das despesas, o que vinha pôr em cau-sa, isso sim, o Serviço Nacional de Saúde.

Diz a Sr.ª Deputada que o Governo, em desespero pelo descontrolo da despesa, vem agora tentar aumentar as taxas moderadoras. Sabe a Sr.ª Deputada que as taxas moderadoras representam menos de 1% nas despesas da saúde?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Nós sabemos isso! O Orador: — Portanto, esse seu argumento é absurdo, absurdo, absurdo!! Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que o aspecto que enunciei há pouco, quanto ao descalabro

para que caminhavam as despesas da saúde, que punha em causa, isso sim, a sustentabilidade de um SNS tendencialmente gratuito, obriga a que o conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo para controlar a despesa — e vamos ver que a despesa está, neste momento, efectivamente con-trolada — também tenha de ser percebido pelos cidadãos.

A meu ver, Sr. Deputado, há um efeito moderador na percepção do custo. Na saúde, nada é gratuito e é importante, embora isto não tenha um peso significativo para o orçamento, que os cidadãos tenham a noção de que há um custo em tudo aquilo que é um acto de saúde. Isto poderá levá-los a pensar melhor em quanto desperdiçam no medicamento, em quantos milhões de euros são desperdiçados por ano nos medicamentos. Ora, também em relação a esta matéria, o Governo está a tomar medidas para melhorar a dosagem dos medicamentos.

Sr. Deputado, deixo uma última nota para recordar que mais de 50% dos portugueses estão isentos de taxas moderadoras, pelo que também nessa matéria os mais desprotegidos estão salvaguardados.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vasco Franco, o Sr. Deputado come-

çou por dizer que estava de acordo comigo nas críticas feitas ao PSD. Bom, mas o Sr. Deputado, tal como o PSD, está de acordo com as taxas moderadoras. Isto é, o Sr. Deputado está de acordo com o PSD, tanto como o PSD está de acordo com o seu Governo e com o Sr. Deputado.