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quase 60% acima e a despesa corrente primária cresce 72% a mais. Ora, isto continuam a ser péssimas notícias, porque se trata de uma trajectória não sustentável, já que não é crível que os ganhos resultantes de uma maior eficiência na cobrança da receita se possam perpetuar, nem, por outro lado, a economia portuguesa aguenta mais aumentos de impostos.

Não deveria já o Partido Socialista ter aprendido com os erros que cometeu no passado? Parece que não porque, infelizmente, o que se está a passar é desgraçadamente parecido com o que vimos no consu-lado do Eng.º Guterres.

O Governo, encantado com as boas notícias do lado da receita, rapidamente esquece o rigor e deita fora a exigência com os gastos do aparelho do Estado. A despesa cresce mais do que o previsto e ainda faltam os últimos meses do ano que, como se sabe, costumam ser pródigos em mais despesa.

Só bacocamente, portanto, se encontram motivos para festejar. No entanto, tendo tido conhecimento destes dados antes de eles serem públicos, o Primeiro-Ministro não resistiu em «embandeirar em arco» e a proclamar aos sete ventos que «Estou em condições de garantir que a despesa pública vai este ano cair em função do PIB – e isso será algo de inédito em 30 anos de História nas finanças públicas em Democra-cia».

Ora, de acordo com o dicionário, a palavra inédito significa algo «que é completamente novo» ou «que não foi visto antes», ou ainda «que nunca foi mostrado ou exibido». No entanto, a simples consulta da base de dados do Eurostat permite comprovar que, desde 1974, a despesa pública em 11 anos, sim em 11 anos, caiu face ao Produto Interno Bruto.

Entendamo-nos: é positivo que a despesa pública caia relativamente ao PIB, o problema das nossas contas públicas é de excesso de despesa, mas é ridículo e é confrangedor ver um Primeiro-Ministro auto-elogiar-se e congratular-se perante um facto quase banal que, tantas vezes, já ocorreu no passado.

E assim vamos, «sempre em festa», mesmo quando os motivos para festejar são puras invenções. Vejamos agora o lado da economia. No segundo trimestre deste ano, Portugal registou, de longe, o

menor crescimento do PIB em termos homólogos de entre todos os países da União Europeia: 0,9%. Na lista, logo acima, aparece a Itália, com 1,5%, enquanto que a média europeia se situa em 2,8%, um

diferencial de empobrecimento relativo de quase 2 pontos percentuais desfavorável a Portugal. Mas este crescimento português mostra até uma desaceleração face ao trimestre anterior, onde tinha sido registada uma taxa de 1,1%.

Nesse trimestre, a Europa tinha crescido 2,4%, logo, não é preciso saber muito de Matemática para per-ceber que, face à média europeia, voltámos a andar para trás, isto é, que não só continuámos a empobre-cer relativamente aos outros países europeus como o fosso aumentou. O sinal positivo é o de que as nos-sas exportações recuperaram nos últimos dois trimestres, aproveitando, essencialmente, a melhoria da situação na Europa; só que a outra componente da procura em que um crescimento económico saudável se deve basear — o investimento — caiu a pique, tendo registado um decréscimo de 7,2%, o pior registo dos últimos três anos. Ora, sem investimento, não creio que seja possível ter um crescimento económico forte e sustentável.

Qualquer análise séria verifica estes pressupostos! É pena é que o Governo não dê mostras de querer ter essa seriedade. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! O Orador: —Assistiu-se a um tal folclore que até parecia que Portugal tinha voltado a convergir com a

Europa. Srs. Deputados, sejamos claros: infelizmente, estamos longe dessa situação. E se é claro que crescer

umas décimas é, evidentemente, melhor do que descer, não temos motivos para «embandeirar em arco». Não posso, também, deixar passar em claro a apresentação de um estudo que, assumidamente, preten-

de demonstrar que as SCUT têm, afinal, um impacto global muito positivo na economia, isto para além de serem financeiramente sustentáveis. Um estudo que, portanto, tem tudo a ver com opções políticas, orça-mentais e de despesa pública e em relação ao qual me cumpre referir que existe, do meu ponto de vista, matéria evidente para podermos desconfiar da sua imparcialidade, bem como das suas conclusões.

Em primeiro lugar, ele foi encomendado (e financiado) pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimen-to, entidade muito respeitável, presidida pelo Sr. Deputado João Cravinho, — o «pai» das SCUT, recordo — que muito respeito e muita consideração me merece. Creio que nada mais há a comentar, penso que está tudo dito…! Deixo apenas a questão: alguém acredita que um estudo deste género pudesse apresentar conclusões que não fossem favoráveis a este modelo?

Vozes do PSD: —Muito bem! O Orador: —Em segundo lugar, diz-se que o impacto na economia nacional, no investimento e na arre-

cadação de receita fiscal, fica muito para lá do custo das SCUT e dos encargos que lhes estão associados. No entanto, toda a análise técnica e econométrica do modelo desenvolvido assenta em observações do período 1980-1998, isto é, um período em que o contexto da economia portuguesa era bem diferente, e