0009 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

Sr. Deputado Victor Baptista, não se trata de "regionalizar" o Parlamento, mas de o Parlamento resolver efectivamente os problemas concretos do dia-a-dia dos cidadãos. "Regionalizar" o Parlamento é defender, como V. Ex.ª, círculos uninominais!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): - Neste ponto, tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Vamos passar à apreciação da petição n.º 82/IX (2.ª) - Apresentada por Alexandra Isabel Santos Correia Isidro e outros, manifestando-se contra o encerramento da Maternidade do Hospital Sousa Martins, da Guarda, e solicitando que a Assembleia da República intervenha no sentido de que esta decisão seja revogada.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O anúncio público do encerramento de 10 blocos de partos de 10 maternidades do País provocou uma onda geral de preocupação na população da Guarda, que, entre outras medidas, apresentou, em 15 de Abril de 2005, a petição n.º 82/IX (2.ª), que hoje apreciamos, aqui, em Plenário.
E não é de estranhar já que este Governo, pela voz do Ministro da Saúde, ainda antes de o ser, mal disse do novo hospital da Guarda. E, se mal disse antes, pior fez depois, ao cancelar o processo de construção do novo hospital, deitando por terra os esforços e os legítimos anseios dos guardenses e ferindo, com um duro golpe, os serviços de saúde e o desenvolvimento do interior.
E, como "gato escaldado de água fria tem medo", o interior, e a Guarda em particular, tem todos os motivos e mais alguns para desconfiar e estar de pé atrás em relação ao actual Governo.
De facto, o actual Executivo elegeu o interior como bode expiatório de uma política economicista, autista e socialmente injusta, caracterizada pelo encerramento maciço de vários serviços públicos na área da saúde, da educação, da agricultura e da justiça.
Encerrar a maternidade da Guarda era passar uma certidão de óbito a todo o hospital, que, pela certa, viraria a curto prazo um centro de saúde com internamento.
Encerrar a maternidade da Guarda era uma decisão injustificada, dado que, das três maternidades em causa - Guarda, Castelo Branco e Covilhã -, é a que apresenta melhores indicadores, com recursos humanos de excelência e um bloco de partos novo e tecnicamente muito bem equipado.
Encerrar a maternidade da Guarda era mais um grande passo para o despovoamento e a desertificação do interior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, acima de tudo, era impedir que os nossos filhos continuassem a dizer, com orgulho, que nasceram na sua terra.
Aliás, este processo tem sido uma verdadeira telenovela, de avanços e recuos, ora anunciando o encerramento de duas das três, ora anunciando o encerramento de uma, ora ardilosamente, que nem Pilatos, deixando a decisão aos três conselhos de administração - Sr.as e Srs. Deputados, como se alguém acreditasse numa coisa dessas!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Até hoje a situação mantém-se, já que, felizmente, as três maternidades continuam a funcionar. Não sabemos até quando. O que sabemos é a enorme preocupação, a insegurança e a indignação com que a população da Guarda tem vivido, e escusadamente, nestes últimos tempos.
Apesar do mal feito, esperamos que não haja mal maior.
Era bom que o Governo pusesse a mão na consciência, recuasse na sua atitude sobranceira, arrogante e desistisse da sua política cega de sistemático abandono do interior.
Combater a desertificação do interior de Portugal é, seguramente, promover condições de desenvolvimento e de qualidade de vida de quem lá vive, mas é também garantir que lá se continue a nascer e a nascer com segurança!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP partilha as preocupações expressas pelos promotores desta petição que, hoje, aqui é apreciada e discutida.