0013 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

serviços de pediatria. O próprio fluxo dos profissionais, médicos e enfermeiros, destas especialidades é absolutamente inevitável e tentar contrariá-lo é o mesmo que contrariar a lei da vida e as aspirações de trabalho e de formação profissional desses técnicos. E se dúvidas houvesse sobre o resultado de tudo isto, bastaria ouvir o que nos disseram o Presidente do INEM e as associações representativas dos técnicos do INEM, quando recentemente estiveram na Comissão de Saúde.
O quadro que se retira dessas audições é exactamente um quadro de preocupação porque, em matéria de transportes, de reforço dos meios, ao nível quer dos bombeiros quer dos meios próprios do INEM, junto das maternidades e dos serviços que agora ficam despojados desses blocos de partos, não se tomaram medidas significativas que alterem para melhor a situação.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 1/X (1.ª) - Apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal, solicitando que seja construída uma unidade hospitalar pública no concelho do Seixal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como vem sendo habitual, o Governo alheia-se destas questões, insistindo na ausência neste debate - em todas as matérias que já discutimos e, se calhar, também nas próximas. Já agora, deixo também uma palavra ao Partido Socialista: o primeiro tema, sobre a regionalização, não lhe interessava, o segundo tema parece que já interessou; vamos ver agora se os temas seguintes também interessam!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Setúbal é o distrito do País onde faltam mais médicos de família. Neste distrito, o Seixal é o concelho onde o problema é mais grave.
A última grande unidade hospitalar, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, foi aberta pelo actual Presidente da República, enquanto Primeiro-Ministro de Portugal.
O Hospital Garcia de Orta foi projectado para cerca de 150 000 habitantes, servindo, neste momento, mais de 350 000. Todos sabemos que a sua capacidade está a ser usada na plenitude, existindo com frequência roturas no sistema.
Foi importante que este Governo assumisse a decisão de construir uma unidade hospitalar no Seixal, para complementar o serviço prestado pelo Hospital Garcia de Orta. No entanto, quero apresentar aqui algumas preocupações quanto à anunciada decisão do Ministério da Saúde. Será que o anúncio da decisão apenas pretendeu, temporariamente, acalmar as manifestações da população, ou é, de facto, intenção séria do Governo de construir esta unidade de saúde?
Tenho muitas dúvidas quanto à seriedade política do Governo, também neste assunto. Os sinais vão exactamente em sentido contrário.
De facto, de acordo com as medidas anunciadas, o Governo está a destruir o SNS, dificultando o acesso dos utentes aos serviços de saúde. Dou alguns exemplos: os investimentos que estavam preparados para a rede de cuidados de saúde primários, em Sines, Quinta do Conde e Vale de Milhaços, no distrito de Setúbal, não vão avançar, nesta Legislatura.
A solução preconizada recentemente pelo Sr. Ministro para resolver o problema dos cuidados primários, ou seja, a instalação de unidades de saúde familiares, é já uma falência prematura. Vou dar-vos um exemplo.
Há 11 dias, abriu uma unidade de saúde familiar no Seixal, a de Fernão Ferro. A unidade de saúde familiar instalada na extensão de Fernão Ferro do Centro de Saúde do Seixal já mostra, de facto, mudanças ao nível do atendimento dos utentes. O resultado é o seguinte: a extensão de saúde de Fernão Ferro, travestida de unidade de saúde familiar, já não inscreve mais novos utentes e estes têm de se deslocar à sede de concelho para ser atendidos - abriu há 11 dias!
De facto, notam-se mudanças, mas para pior.
Não consigo acreditar na anunciada e propagandeada decisão deste Ministro da Saúde. Mas não há problema, pois, quando a população vier cobrar esta decisão do Estado, o Ministro da Saúde já é outro. Ainda bem para a saúde de todos os portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através da presente petição, reivindica-se a construção de uma unidade hospitalar pública, no concelho do Seixal, que sirva as populações dos concelhos do Seixal e de Sesimbra.
O que significa esta petição, em termos de envolvimento da sociedade civil, bem como das Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal que, ao longo dos anos, têm tido um forte papel reivindicativo e interventivo no sentido da construção de uma unidade hospitalar pública, é o primeiro aspecto que gostaria, aqui, de assinalar.