Debates Parlamentares - Diário 004, p. 15 (2006-09-22)

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0015 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

sistema. Mais: dizia-se que a construção de um novo hospital no Seixal era inviável por se tornar "um expoente de irracionalidade e desperdício". Repito, "um expoente de irracionalidade e desperdício"!
Ora, após o período de discussão pública, a mesma equipa que tinha recusado a criação de um centro hospitalar no Seixal e proposto o alargamento do Hospital Garcia de Orta sugeriu - numa marcha-atrás inédita - a construção de uma nova unidade hospitalar no Seixal, invocando os problemas de acesso rodoviário àquele Hospital que todos conheciam, ou deviam conhecer, pelo menos quem conhece a realidade no terreno.
Sr. Presidente, estamos satisfeitos, pois, finalmente, anos depois, o Seixal vai ter uma nova unidade hospital. Ainda bem! Mas quanto tempo demorou o Governo a decidir o óbvio? Como é que uma comissão denomina "irracional e um desperdício" algo que "entra pelos olhos dentro" de qualquer pessoa que conheça a realidade, como a própria comissão, quando se dignou deslocar ao local?
Saúdo todos quantos, anos a fio, lutaram por esta decisão, para que, finalmente, se fizesse justiça aos habitantes do Seixal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas importa, aqui e agora, perguntar quem se responsabiliza por esta demora que tanto prejudicou os utentes!? O que fez o Sr. Ministro a esta comissão, que muda de opinião tão fácil e irracionalmente? E, sobretudo, há que esclarecer a questão dos prazos, porque não basta anunciar, é preciso fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP salienta a importância da acção das Comissões de Utentes dos Serviços de Saúde do concelho do Seixal, com o apoio dos órgãos autárquicos, reclamando a solução da construção de um novo hospital que sirva as populações dos concelhos do Seixal e de Sesimbra, descongestionando o Hospital Garcia de Orta, que é o objectivo desta petição que estamos aqui a discutir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, uma acção que revela o dinamismo do movimento dos utentes dos serviços públicos e a importância da participação popular, bem expressa na recolha de 65 000 assinaturas, no cordão humano que uniu a baía do Seixal, com mais de 10 000 participantes, e na intensa e inédita participação na discussão pública do relatório da comissão que o Governo tinha nomeado para se debruçar sobre esta matéria.
A reclamação das comissões de utentes e da população no sentido da construção do novo hospital é inteiramente justa, pois há muito que o Hospital Garcia de Orta, construído para responder a uma população de 150 000 a 180 000 pessoas, deixou de ter condições para satisfazer as necessidades, em termos de saúde, de uma população que atinge as 400 000 pessoas e que, no período do Verão, chega a atingir 700 000.
São, por isso, inquestionáveis as razões claras que sempre teve a população para reivindicar o novo hospital. No entanto, apesar dessa clareza, dessa nitidez, só após esta intensa participação popular e a perspectiva da sua intensificação, o Governo veio, finalmente, a consagrar a construção do novo hospital no concelho do Seixal.
O PCP, que se associou, desde sempre, à reclamação da construção do novo hospital, fazendo-se representar nas iniciativas desenvolvidas e apresentando um projecto de resolução que está nesta Assembleia, saúda as comissões de utentes e a população do Seixal pelo êxito obtido, no essencial, a partir da sua intervenção.
No entanto, nem tudo está resolvido, é necessário que se transforme esta consagração numa efectiva construção do hospital.
Desde logo, que o novo hospital tenha um conjunto de valências que responda às necessidades - e que não seja um "hospitalzinho". A comissão, inicialmente, recomendou que não fosse construído, a movimentação popular obrigou a isso e então lá disse: "Se se constrói, então que seja um hospital pequenino". Não é com esta dimensão que os problemas têm de ser avaliados, têm de o ser em função das necessidades!
Por outro lado, há a questão dos prazos de execução. Vamos estar atentos para saber se o grupo de trabalho nomeado pelo Ministro, efectivamente, no final de Novembro deste ano, tem um programa determinado das características do novo hospital.

0015 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006 sistema. Mais: dizia-se que a construção de um novo hospital no Seixal era inviável por se tornar "um expoente de irracionalidade e desperdício". Repito, "um expoente de irracionalidade e desperdício"!
Ora, após o período de discussão pública, a mesma equipa que tinha recusado a criação de um centro hospitalar no Seixal e proposto o alargamento do Hospital Garcia de Orta sugeriu - numa marcha-atrás inédita - a construção de uma nova unidade hospitalar no Seixal, invocando os problemas de acesso rodoviário àquele Hospital que todos conheciam, ou deviam conhecer, pelo menos quem conhece a realidade no terreno.
Sr. Presidente, estamos satisfeitos, pois, finalmente, anos depois, o Seixal vai ter uma nova unidade hospital. Ainda bem! Mas quanto tempo demorou o Governo a decidir o óbvio? Como é que uma comissão denomina "irracional e um desperdício" algo que "entra pelos olhos dentro" de qualquer pessoa que conheça a realidade, como a própria comissão, quando se dignou deslocar ao local?
Saúdo todos quantos, anos a fio, lutaram por esta decisão, para que, finalmente, se fizesse justiça aos habitantes do Seixal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Mas importa, aqui e agora, perguntar quem se responsabiliza por esta demora que tanto prejudicou os utentes!? O que fez o Sr. Ministro a esta comissão, que muda de opinião tão fácil e irracionalmente? E, sobretudo, há que esclarecer a questão dos prazos, porque não basta anunciar, é preciso fazer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP salienta a importância da acção das Comissões de Utentes dos Serviços de Saúde do concelho do Seixal, com o apoio dos órgãos autárquicos, reclamando a solução da construção de um novo hospital que sirva as populações dos concelhos do Seixal e de Sesimbra, descongestionando o Hospital Garcia de Orta, que é o objectivo desta petição que estamos aqui a discutir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, uma acção que revela o dinamismo do movimento dos utentes dos serviços públicos e a importância da participação popular, bem expressa na recolha de 65 000 assinaturas, no cordão humano que uniu a baía do Seixal, com mais de 10 000 participantes, e na intensa e inédita participação na discussão pública do relatório da comissão que o Governo tinha nomeado para se debruçar sobre esta matéria.
A reclamação das comissões de utentes e da população no sentido da construção do novo hospital é inteiramente justa, pois há muito que o Hospital Garcia de Orta, construído para responder a uma população de 150 000 a 180 000 pessoas, deixou de ter condições para satisfazer as necessidades, em termos de saúde, de uma população que atinge as 400 000 pessoas e que, no período do Verão, chega a atingir 700 000.
São, por isso, inquestionáveis as razões claras que sempre teve a população para reivindicar o novo hospital. No entanto, apesar dessa clareza, dessa nitidez, só após esta intensa participação popular e a perspectiva da sua intensificação, o Governo veio, finalmente, a consagrar a construção do novo hospital no concelho do Seixal.
O PCP, que se associou, desde sempre, à reclamação da construção do novo hospital, fazendo-se representar nas iniciativas desenvolvidas e apresentando um projecto de resolução que está nesta Assembleia, saúda as comissões de utentes e a população do Seixal pelo êxito obtido, no essencial, a partir da sua intervenção.
No entanto, nem tudo está resolvido, é necessário que se transforme esta consagração numa efectiva construção do hospital.
Desde logo, que o novo hospital tenha um conjunto de valências que responda às necessidades - e que não seja um "hospitalzinho". A comissão, inicialmente, recomendou que não fosse construído, a movimentação popular obrigou a isso e então lá disse: "Se se constrói, então que seja um hospital pequenino". Não é com esta dimensão que os problemas têm de ser avaliados, têm de o ser em função das necessidades!
Por outro lado, há a questão dos prazos de execução. Vamos estar atentos para saber se o grupo de trabalho nomeado pelo Ministro, efectivamente, no final de Novembro deste ano, tem um programa determinado das características do novo hospital.

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