0016 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

Colocamos ainda a necessidade de o Orçamento do Estado dar sinais também claros nesta matéria. Isto porque entendemos que o novo hospital deve ter um critério de gestão pública e não ser uma oportunidade para negócios privados à conta da população e à conta do erário público.
Finalmente, entendemos que a construção deste hospital deve ser inserida no conjunto da rede hospitalar da península de Setúbal e, ao mesmo tempo, no conjunto da rede dos serviços de saúde, nomeadamente associado à resposta aos cuidados de saúde primários que não tem havido.
Nos últimos tempos, as medidas tomadas pelo Ministro da Saúde têm desestabilizado o centro de saúde com a criação das unidades de saúde familiar. O que se passa no concelho do Seixal, e noutros concelhos, é um exemplo disso e, portanto, pensamos que esta perspectiva do hospital tem de inserir-se numa outra concepção que responda, no plano da afirmação e defesa do Serviço Nacional de Saúde, às necessidades das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero referir, em nome de Os Verdes, que o objecto desta petição é da mais elementar justiça. Considerando precisamente isto desde o início, Os Verdes acompanharam de perto esta matéria a diversos níveis e, designadamente aqui, na Assembleia da República, foi objecto de diversas iniciativas deste Grupo Parlamentar, nomeadamente através das nossas interpelações escritas ao Governo, os requerimentos, e também de propostas muito concretas em sede de Orçamento do Estado.
É uma reivindicação de longa data, uma absoluta necessidade, na medida em que, como já aqui foi referido por alguns dos Srs. Deputados, o Hospital Garcia de Orta, que serve os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, foi concebido para servir cerca de 150 000 habitantes e, neste momento, tem de servir mais de 350 000 habitantes.
Estamos, pois, a falar de um número extremamente absurdo, mais do dobro, face às condições daquele hospital, o que é extremamente preocupante tendo consequências muito concretas ao nível do seu funcionamento, quer do serviço de urgências, quer das consultas externas e de muitos outros serviços, com efeitos muito gravosos para a concretização de um direito consagrado constitucionalmente: a saúde das populações.
Depois das inúmeras respostas evasivas e contraditórias dos sucessivos governos relativamente a esta matéria, ficámos também preocupados com o estudo da Escola de Gestão, do Porto que, curiosamente, determinava que a construção de um novo hospital no Seixal seria a opção que traria maiores vantagens para as populações, mas, depois, dava conta do seu preconceito pelo facto de sempre terem entendido que a solução correcta seria o alargamento do Hospital Garcia de Orta. E também ficámos preocupados porque, numa primeira fase, o Governo se estava a "colar" a esta conclusão da Escola de Gestão, do Porto. Entretanto, face à ampla participação das populações em sede de consulta pública - fica aqui esta nota da importância da participação pública e pelos efeitos concretos que ela pode ter nas decisões governamentais, e penso que é importante dá-la -, foi anunciada a decisão de construir o novo hospital do Seixal. Em nome de Os Verdes, deixo aqui uma nota de saudação profunda às populações e às comissões de utentes que batalharam anos e anos nas mais diversas sedes, com as mais incríveis e numerosas iniciativas por esta pretensão, porque ela corresponde ao sentimento da generalidade da população do Seixal, e que acabaram por concretizar.
Porém, esta questão não terminou. Foi anunciada a construção do novo hospital do Seixal, mas é importante, desde logo, olhar não só para a sua efectiva concretização e para a sua capacidade de resposta relativamente às necessidades das populações mas também para a questão da profunda carência dos cuidados primários de saúde no concelho do Seixal, e também noutros concelhos do distrito de Setúbal, para a qual a população também requer uma resposta urgente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda exprime a sua concordância geral para com esta petição e aproveita para saudar os peticionários aqui presentes e todos aqueles que a subscreveram.
Do nosso ponto vista, o novo hospital do Seixal pode ser um contributo decisivo para a melhoria dos cuidados de saúde a prestar àquela população. Contudo, gostaríamos também de deixar claro que é uma condição necessária, podendo, todavia, vir a tornar-se numa condição não suficiente. Isto é, a melhoria dos cuidados de saúde depende não apenas da construção do novo hospital mas de um conjunto de outros factores, que gostaríamos de sublinhar rapidamente: a necessidade de melhorar e reforçar a rede dos cuidados primários (esta, a nosso ver, deve ser a grande aposta, pois basta olhar para as condições em que funcionam os centros de saúde do Seixal e da Amora para ver como estas palavras colam com a realidade); a