0014 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

A petição n.º l/X (1.ª), que hoje chega a este Plenário, foi subscrita por 65 000 cidadãos. Foi um trabalho persistente e determinado, que a Assembleia da República deve acolher e a que deve responder.
Um investimento do Ministério da Saúde desta natureza e dimensão só poderia avançar depois de efectuado o necessário e competente estudo, que permitisse perceber, com uma metodologia adequada e baseada nas necessidades em saúde da população, como deveria ser reajustada a oferta hospitalar na sub-região de saúde de Setúbal, tendo em conta a disponibilidade de recursos humanos e a disponibilidade orçamental que a abertura de novas unidades hospitalares implicam.
Assim, foi solicitado à Escola de Gestão do Porto um estudo técnico que avaliou as prioridades de investimento da segunda vaga do programa de parcerias público-privadas para o sector hospitalar.
O mencionado estudo teve diversas fases, envolveu a participação das entidades competentes do Ministério da Saúde e foi sujeito a uma ampla discussão pública.
Na sequência da discussão pública, o Ministério da Saúde recebeu da Escola de Gestão do Porto uma adenda ao relatório final sobre as prioridades de investimento da segunda vaga do programa de parcerias público-privadas para o sector hospitalar, que vai ao encontro da pretensão dos peticionantes e onde foi recomendada a construção de um "hospital de proximidade", orientado para serviços como "o hospital de dia", o "ambulatório", a "reabilitação", dirigida, nomeadamente, a populações envelhecidas, e o "materno-infantil" (também justificado num concelho que, em virtude do rápido crescimento, apresenta uma população ainda mais jovem).
Concluído o processo do estudo técnico, o Sr. Ministro da Saúde determinou, através de despacho datado de 31 de Maio do presente ano, que os investimentos da segunda vaga de PPP serão implementados no tempo segundo a ordem proposta no estudo técnico referido, no qual o hospital do Seixal se encontra em terceiro lugar.
Cumpre, igualmente, informar que, através de despacho datado de 20 de Julho de 2006, o Sr. Ministro de Saúde determinou a criação de um grupo de trabalho para definir a tipologia do hospital adequada para a implementação no Seixal, face à sua inserção desejável na rede de prestação de cuidados da margem sul e atendendo às características da rede hospitalar nela implantada, bem como à reforma em curso das redes de cuidados primários, de cuidados continuados e de urgências.
O resultado definitivo do trabalho deste grupo, recentemente criado, ocorrerá até ao final do corrente ano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o futuro da construção de uma unidade hospitalar no concelho do Seixal - pretensão dos peticionantes…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o futuro da construção de uma unidade hospital no concelho do Seixal - pretensão dos peticionantes - apresenta-se hoje bem mais nítido do que no passado. Este é um bom exemplo de que o Ministério da Saúde tem trabalhado no sentido de transformar os problemas em oportunidades. Fica a certeza e a garantia de que o Grupo Parlamentar do PS irá seguir, com particular atenção, o desenvolvimento deste processo. Isto pela construção de uma unidade hospitalar no concelho do Seixal, pelos peticionários e, também, pela justificação da nossa existência de Deputados da Nação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente petição foi, há muito, apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde de todo o concelho do Seixal - Paio Pires, Arrentela, Fernão Ferro, Amora e Corroios -, num total de 65 000 cidadãos, que tinham a legítima ambição, que não é nova, de uma nova unidade hospitalar para o Seixal.
Em Abril de 2005, em requerimento ao Ministério da Saúde, alertei para o facto de o Hospital Garcia de Orta, em Almada, que foi construído para satisfazer as necessidades de um universo de 150 000 utentes, ter, actualmente, que satisfazer perto de 400 000 utentes residentes não só no concelho do Seixal mas noutros, como os de Almada e Sesimbra.
Ora, como todos poderão perceber facilmente, não obstante a dedicação, o esforço e a competência de todos os que lá trabalham, esta é de uma tarefa impossível.
Na resposta a este requerimento, o Sr. Ministro da Saúde referiu que tinha solicitado um estudo sobre o reajustamento hospitalar da região de Lisboa e que estava a ponderar a reestruturação do SAP - serviço de atendimento permanente -, bem como a proposta do Centro de Saúde de Amora de aquisição de serviços na área da prestação de cuidados médicos.
Contudo, na apresentação deste estudo, o Governo propôs não a criação de uma nova unidade hospitalar no Seixal mas o alargamento do Hospital Garcia de Orta, em nome dos custos, racionalidade e eficiência do