0043 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

O Orador: - Srs. Deputados, também é preciso perceber que o SNS não é uma rede de SPA, nem de health clubs. O SNS é uma rede de hospitais e de centros de saúde.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Exactamente!

O Orador: - É uma rede frequentada por milhões de portugueses e portuguesas. E o que é necessário é conferir-lhes o direito de saberem, a tempo e horas, quando é que vão ser observados e tratados. É disto que se trata!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Claro!

O Orador: - Há que "puxar" pelo SNS. Trata-se de melhorar o Serviço Nacional de Saúde, de conferir direitos, de usar essa atribuição de direitos como um instrumento e uma alavanca de aperfeiçoamento e de melhoria.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - É isto que pretendemos!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Não me admira, portanto, que alguns Srs. Deputados se interroguem sobre a justeza e o alcance do projecto de lei.
Devo dizer que o projecto de lei apresentado não é, nem será, do nosso ponto de vista, uma varinha de condão, uma varinha mágica, que tudo resolverá. No entanto, reconhecemos que tem potencialidades e possibilidades de introduzir mudanças que muitos Srs. Deputados reconheceram como necessárias.
Para terminar, quero apenas dizer que o apoio político tão largo desta Assembleia a este projecto de lei é uma garantia e aumenta as nossas expectativas relativamente à sua concretização e que tenhamos de esperar bem menos tempo do que aquele que temos tido de esperar até hoje.
Tanto apoio político certamente se traduzirá que, em meados do próximo ano, a carta de direitos estará aprovada, com estes ou outros contornos, mas, definitivamente, como um direito de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminada a apreciação do projecto de lei n.º 273/X, vamos iniciar o período de votações.
Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum, utilizando os novos cartões electrónicos.
Como já sabem, os Srs. Deputados que se depararem com algum problema devem assinalá-lo à Mesa, podendo, depois, proceder ao registo presencial junto do serviço de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 189 presenças, havendo mais cinco Srs. Deputados que assinalaram a sua presença à Mesa, o que perfaz um total de 194 presenças, pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 28/X - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa, em 9 de Julho de 2003.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, se não houver objecções, poderemos realizar a votação global do conjunto das propostas de resolução que estão agendadas, ou seja, das propostas de resolução n.os 29/X e 33/X a 42/X.

Pausa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, se me permite,…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.