0042 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

em relação às consultas de especialidade, como já foi aqui referido. Por exemplo, em alguns hospitais, para as consultas de cardiologia há uma demora de um ano ou de 16 meses, para as de oftalmologia a demora é de seis meses ou de dois anos.
Se passarmos aos médicos de família verificamos que mais de 10% dos utentes inscritos nos centros de saúde, isto é, mais de um milhão de portugueses, continuam sem médico de família, o que em certas zonas do país assume proporções realmente preocupantes, como em Barcelos, onde 13 000 utentes não têm médico de família, na Sub-Região de Saúde de Setúbal, onde 27% dos utentes não têm médico de família, e nesta Sub-Região registamos Santiago de Cacém, Sines e Alcácer do Sal com quase 40% dos utentes sem médico de família e Amora com quase 50% dos utentes sem médico de família. Isto são só alguns exemplos.
Não admira, pois, que apareçam estudos que concluem que o sistema de saúde português dá pouca atenção aos doentes - como o faz o estudo realizado por uma consultora sueca, e apresentado em Julho passado, que coloca Portugal abaixo da média europeia -, não admira o número crescente de queixas, que ultrapassam as 29 000, em 2005, e que não têm parado de crescer nos últimos anos, nem a crescente insatisfação por parte dos utentes, como recentemente reconheceu a Direcção-Geral de Saúde no seu relatório de avaliação das disposições de cidadãos. Aliás, segundo este relatório, uma das principais causas prende-se precisamente com a acessibilidade dos cuidados de saúde, acessibilidade esta que, com as medidas e as políticas do Sr. Ministro da Saúde (encerramentos, concentrações, desinvestimento, lógica de privatização de serviços), se prevê que venha a agravar-se substancialmente nos próximos anos.
Srs. Deputados, garantir qualidade na saúde não é só, ou não é principalmente, a qualidade no rigor da gestão, é, acima de tudo, qualidade nos serviços, qualidade na satisfação das necessidade dos portugueses, para a qual concorre, com peso significativo, a proximidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, que o Governo vai progressivamente enfraquecendo, empobrecendo, abrindo caminho ao sector privado, não diferindo muito do que fez, de resto, o PSD enquanto Governo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Ana Manso.

O Orador: - É claro que o projecto de lei que ora apreciamos não se propõe resolver de uma penada muitos destes problemas. Contudo, poderá dar um contributo para melhorar a prestação destes serviços, desde que, em sede de especialidade, se corrija, por exemplo, como já foi referido, o caso das contra-ordenações, que, quanto muito, deveriam ser aplicadas aos verdadeiros responsáveis, como a Sr.ª Deputada Ana Manso referiu: o Governo. Mas não só ao Governo do Partido Socialista, também aos sucessivos governos com responsabilidades nesta matéria!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

Risos do Deputado do PS António Galamba.

O Orador: - Só compreendo o à-vontade do Partido Social Democrata nesta matéria, porquanto, como sabe, a proibição de retroactividade, relativamente à matéria penal, que também é extensivo às contra-ordenações, naturalmente não se aplicaria ao PSD. Só por isto é que compreendo o à-vontade do PSD nesta matéria.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo para uma intervenção.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em breves palavras, gostaria de fazer alguns comentários.
Começo por dizer que o debate em sede de especialidade irá, certamente, corrigir imperfeições - não temos a veleidade de ter apresentado um projecto de lei perfeito! -, mas também irá permitir encontrar em conjunto soluções, até mais interessantes e positivas. Mais, o debate na especialidade também vai permitir que alguns Deputados leiam o projecto de lei que aqui apresentámos, porque, não posso deixar de o dizer, algumas afirmações aqui feitas, designadamente pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, revelam uma leitura muito apressada daquilo que efectivamente se propõe.

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Está enganado!