0029 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Sr. Mota Andrade (PS): - Culpa dos ministros! Maus ministros!

Aplausos do PS.

O Orador: - Mas também ficámos a saber neste debate, e isto é uma novidade (embora não seja tanto a novidade que quero constatar), que em matéria de ataque ao Governo há uma grande consonância entre o PSD e o PCP. É verdade!
Sabemos que, para o PCP, o Orçamento do Estado pode e deve pagar tudo - não se sabe como, talvez aumentando os impostos, se se propuser isso, mas o Estado paga tudo - e ficámos também a saber agora que o PSD não é por contas rigorosas, não é por investimento de qualidade. Acha que o Estado deve fazer tudo, e já, e talvez o Orçamento possa pagar tudo.
Curiosamente, ficámos a saber desta transformação que o PSD fez neste momento, talvez até pensando que com isso ganha alguma popularidade e algumas intenções de voto.

O Sr. Jorge Costa (PSD): - A propaganda é vossa!

O Orador: - Na verdade, aquilo que se constata é que quanto mais os senhores atacam este Governo, mais os senhores descem na popularidade que têm na opinião pública e mais este Governo sai reforçado. Esta é que é a grande realidade!
O Partido Socialista é a favor do rigor, é a favor do investimento de qualidade e, muito naturalmente, apoia o Governo nos seus esforços de contenção orçamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: Ao decidir pela suspensão total de adjudicações, de autos de medição e de pagamentos em obras públicas para os últimos quatro meses do corrente ano, o Governo tomou uma decisão que, objectivamente, contraria o interesse das populações e das autarquias.
Longe vão os tempos em que o Partido Socialista acusava os anteriores governos de coligação PSD-CDS/PP de insensibilidade ao investimento, porque hoje ficámos a saber que nas obras públicas a governação se faz até Setembro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O IC9 é uma obra estruturante no norte do distrito de Santarém, designadamente para os concelhos de Tomar e de Ourém, através dos projectos Carregueiros-Tomar, que está em curso, e Carregueiros-Alburitel, que há longos meses aguarda adjudicação.
Já com a obra em curso, e depois de terem sido ultrapassados os problemas de natureza ambiental, soube-se agora que as obras do IC9, no sublanço Algaz-Carregueiros, estão paradas há cerca de três semanas por falta de uma assinatura ministerial.
Um outro exemplo refere-se à ponte ferroviária que liga Praia do Ribatejo, no concelho de Vila Nova da Barquinha, e o sul de Constância, que foi adaptada ao trânsito rodoviário em 1988.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - E de quem foi essa ponte?

O Orador: - Recentemente, com o avançado estado de degradação e a insegurança da infra-estrutura, as duas autarquias envolvidas tomaram a decisão conjunta de interditar a circulação rodoviária a veículos com mais de 15 t.
De facto, após uma inspecção feita em Abril deste ano pela Estradas de Portugal (EP), concluiu-se que a conservação da estrutura tinha evoluído para o grau 4, o último patamar antes do estado de pré-ruína que se classifica com o grau 5.
Dado que os municípios de Constância e de Vila Nova da Barquinha são duas pequenas autarquias sem condições financeiras para assegurar a conservação e reparação da ponte, sucedem-se os apelos ao Governo - sem resposta - para que assuma esta responsabilidade.
Neste contexto, que é extensível à realidade do País, importa saber do Governo se será admissível que a segurança das pessoas e a segurança rodoviária sejam postas em causa com base em pressupostos de natureza orçamental e com decisões políticas onde os atrasos burocráticos e a fuga sistemática às responsabilidades são a orientação dominante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1993, foi inaugurado na cidade do Entroncamento o viaduto que liga o Casal do Grilo aos Covões, que constitui a única via de circulação entre os dois lugares e que atravessa a auto-estrada A23.