Sábado, 21 de Outubro de 2006 I Série - Número 15

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 323 e 324/X.
Após leitura da respectiva acta, a Mesa proclamou eleito, para Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Novais Lingnau da Silveira.
A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 84/X - Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna (Fernando Rocha Andrade), os Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Joana Lima (PS), Helder Amaral (CDS-PP), António Filipe (PCP), Luís Montenegro (PSD) e Helena Pinto (BE).
Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 89/X - Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito do processo contra-ordenacional do regime jurídico do transporte rodoviário de mercadorias, sobre a qual se pronunciaram, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Soeiro (PCP) e Alberto Antunes (PS).
Finalmente, foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 318/X - Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista dos credores da administração central e local (CDS-PP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Vítor Baptista (PS), Hugo Neves (PS), José Manuel Ribeiro (PSD), João Semedo (BE), Agostinho Lopes (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.