Quinta-feira, 2 de Novembro de 2006 I Série - Número 16

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 103/X, dos projectos de lei n.os 322/X, 325 e 326/X e do projecto de resolução n.º 160/X.
O projecto de resolução n.º 160/X - Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e S. Paulo (Presidente da AR) foi aprovado.
Foi também aprovado o parecer, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o recurso de admissão, apresentado pelo PSD, da proposta de lei n.º 97/X - Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, tendo intervindo os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Ana Catarina Mendonça (PS).
Por fim, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética autorizando a suspensão de mandato de um Deputado do PSD para efeito do prosseguimento de um processo em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 15 horas e 40 minutos.